"O PNEC 2030 está estrategicamente posicionado para combater as alterações climáticas, garantir a segurança de abastecimento de energia, atrair investimento e gerar competitividade", reafirmou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, citada em comunicado.
A nova proposta de revisão do PNEC 2030 (a revisão é uma obrigação legal dos Estados) esteve em consulta pública no verão passado. Inclui oito objetivos, 65 linhas de atuação e 297 medidas.
A proposta devia ter sido entregue à Comissão Europeia no final de junho mas não foi possível devido ao período eleitoral e mudança de Governo em Portugal.
Em comunicado, o Ministério do Ambiente e Energia destaca que o PNEC 2030 preconiza um aumento da quota de energias renováveis, "traçando uma trajetória clara para alcançar a neutralidade climática em 2045, em alinhamento com o previsto na Lei da Bases do Clima".
Uma das alterações do Governo é o aumento da meta para a redução de emissões de gases com efeito de estufa para 55% até 2030, em relação aos níveis de 2005, fixando o "limiar mais ambicioso" face ao intervalo anteriormente estabelecido de 45% a 55%.
"O PNEC 2030 traça uma meta de 51% para a quota de energias renováveis no consumo final bruto de energia até 2030, acima da meta anterior de 47%, o que reflete a aposta estratégica nas renováveis e nas suas potencialidades de atração de investimento", diz o Governo.
O comunicado refere ainda que é proposto um reforço da exploração do potencial de energias renováveis entre 2025 e 2030, com o aumento da solar de 8,4 GW para 20,8 GW; o incremento da eólica em terra de 6,3 GW para 10,4 GW e o crescimento da eólica no mar de 0.03 GW para 2 GW.
O PNEC 2030 foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, PS e Livre, com a abstenção do CHEGA e sem votos contra, estando os restantes partidos ausentes.
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