"As métricas de recuperação dos dinheiros públicos que foram colocados na empresas implicam múltiplos de crescimento dos EBITDA [Lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização] que me parecem demasiados ambiciosos", disse o ministro, para reiterar que lhe parece "ambicioso" pensar que é recuperável todo o valor que o Estado colocou na empresa.
Pedro Reis falava na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação, no âmbito de uma audição regimental, tendo sublinhado que, uma vez feito e concretizado [pelo anterior governo] o modelo de venda a parceiros privados, "há que respeitar a negociação", pois o que o Estado não pode é redesenhar retroativamente esse modelo.
Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC), cujos resultados foram conhecidos no final de setembro, concluiu que a decisão do Estado em nacionalizar e depois reprivatizar a Efacec pode atingir um custo, em financiamento público, de 564 milhões de euros, sendo que os objetivos não foram alcançados.
Adicionalmente, o TdC considerou que a escolha da proposta vencedora da reprivatização da Efacec, da Mutares, aumentou o risco da operação e fez com que o Estado gastasse mais 271 milhões de euros.
No início deste mês, o parlamento aprovou, apenas com os votos contra do PS, a proposta da IL para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da tutela política na empresa Efacec.
Ao longo da audição, o ministro foi confrontado por vários partidos da oposição com os encerramentos de empresas ou situações de 'layoff' (redução temporária dos períodos normais de trabalho ou suspensão dos contratos) que estão a registar-se, nomeadamente, nos setores automóvel e têxtil, tendo deixado a garantia de que estes casos estão a ser acompanhados de perto pelo Governo, envolvendo autarquias e organismos públicos.
Salientando que cada caso é um caso, especificou que tem sido feita uma verificação das várias situações de encerramento de unidades industriais, nomeadamente se houve ou não incentivos públicos e se as contrapartidas foram ou não cumpridas ou se podem ser usados como instrumento de pressão.
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