O valor foi divulgado hoje, na sequência da aprovação pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e após a conclusão da correspondente consulta pública.
Em comunicado, o regulador do setor energético refere que a descida do custo com a tarifa social de eletricidade resulta de uma redução do número de beneficiários deste apoio em 2025, tanto no continente como nas regiões autónomas.
Em causa está a repartição do custo da tarifa social de eletricidade pelos produtores e comercializadores, com a diretiva aprovada pela ERSE a manter a proporção de financiamento, o que significa que caberá um terço aos produtores e dois terços aos comercializadores.
Assim, especifica o comunicado, a comparticipação pelo financiamento da tarifa social a pagar pelos comercializadores em 2025 será de 1,6574 euros/MWh, contra os 2,8930 euros/MWh aplicáveis em 2024.
Já no caso dos produtores, haverá uma redução de 5,5 milhões de euros/mês para 3,6 milhões de euros/mês.
Para estas descidas nas comparticipações a suportar pelos produtores e comercializadores contribui não apenas a redução do universo de beneficiários apoiados como também a regularização do período de faturação, que passa para 12 meses em 2025, quando em 2024 foi de nove meses (entre abril e dezembro de 2024).
A tarifa social de eletricidade foi criada "para apoiar os clientes economicamente vulneráveis e, desde a sua criação em 2010, o financiamento dos custos com os descontos concedidos foi assegurado pelos centros eletroprodutores.
No ano passado, porém, a Comissão Europeia deu razão às queixas apresentadas pela EDP, o que levou à repartição dos custos com um conjunto mais alargado de empresas. Nas regras em vigor, os comercializadores são livres, se assim o entenderem, de repercutir os custos no consumidor final.
A tarifa social de eletricidade consiste num desconto de 33,8% face aos preços no mercado regulado, para famílias com rendimentos mais baixos.
[Notícia atualizada às 20h09]
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