O documento, hoje divulgado pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), revelou que a receita fiscal do Estado atingiu os 60.015,3 milhões de euros no acumulado até novembro, quando em igual período de 2023 estava em 58.515,2 milhões de euros.
Em causa está um acréscimo de aproximadamente 1.500 milhões de euros.
Para este resultado contribuíram, sobretudo, o IRC -- Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (+15,4%), o IVA -- Imposto sobre o Valor Acrescentado (+2,2%) e o ISP -- Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (+10,9%), "que mais do que compensam a quebra do IRS -- Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (-5,4%).
Já com os efeitos dos pagamentos relativos ao regime de ativos por impostos diferidos de IRC de fevereiro de 2024 (117 milhões de euros) e a prorrogação do pagamento de IVA (-155,3 milhões de euros em novembro de 2023 e 371,1 milhões de euros em novembro de 2024), a receita fiscal cresce 3,4% em termos acumulados.
Só em novembro, a receita fiscal líquida do Estado totalizou 4.556 milhões de euros, uma quebra de 624,7 milhões de euros face ao período homólogo.
Nos impostos diretos, verificou-se uma descida da receita fiscal de 640,9 milhões de euros, "que influencia de forma considerável a evolução da receita total".
A receita teve um decréscimo de 600,1 milhões de euros no que se refere ao IRS, justificada com a aplicação de novas tabelas de retenção na fonte para rendimentos da categoria A no processamento salarial de outubro.
Por sua vez, o IRC teve uma baixa de 44,1 milhões de euros face a novembro de 2024, devido ao efeito base associado ao pagamento em atraso efetuado em novembro de 2023.
Já nos impostos indiretos houve um acréscimo de 16,2 milhões de euros.
A receita de ISP teve uma subida de 60,8 milhões de euros com o descongelamento da taxa de carbono, efetuado no final de agosto e em setembro.
A receita de IVA, por sua vez, teve um retrocesso de 32,6 milhões de euros com o aumento dos reembolsos pagos.
"Os reembolsos fiscais registaram um ligeiro aumento de 0,2% (+21,4 milhões de euros) em novembro. Excluindo o efeito dos ativos por impostos diferidos, os reembolsos fiscais diminuíram 0,7%, refletindo o abrandamento na quebra dos reembolsos do IVA, que em novembro caem 10,3% em termos acumulados", acrescentou.
Verifica-se também um aumento dos reembolsos do IRS (7,3%) e do IRC (32,1%).
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