Mário Centeno esteve hoje a ser ouvido no parlamento na sequência de um requerimento do Chega sobre a política de remunerações no Banco de Portugal (BdP), após a polémica pública relacionada com a intenção do Governo de nomear Hélder Rosalino (ex-administrador e atual consultor da administração Banco de Portugal) para secretário-geral do executivo, intenção que acabou por não avançar.
Durante uma audição que demorou cerca de duas horas, os deputados questionaram várias vezes Mário Centeno sobre a política de remunerações destes consultores e a lógica de colocação de quadros do BdP nesta função.
Recusando a insinuação de que se trata de uma "prateleira dourada" ou de uma "torre de marfim", Mário Centeno referiu que acedem a esta função pessoas da carreira de direção que assumiram posição de grande relevo na vida portuguesa.
"Todas as instituições têm uma necessidade de respeitar não só o que são os direitos laborais dos trabalhadores, mas também a relevância das carreiras, e o Banco de Portugal fá-lo. Não há nem torres de marfim, nem prateleiras douradas", referiu, afirmando não ser possível penalizar as pessoas que saem para ocupar cargos públicos de relevo (no Governo ou em entidades de supervisão, por exemplo), considerando ser até "perigoso fazê-lo".
Mário Centeno disse ainda que neste momento há 93 funcionários do BdP em mobilidade, ou seja, que estão a exercer funções em entidades externas, sendo que as regras plasmadas nos instrumentos de regulamentação coletiva ditam que quando regressam estes trabalhadores têm as suas carreiras protegidas, sendo "reposicionados de acordo com a progressão normal que teriam tido se estivessem no banco.
Sublinhando que não existe "recrutamento" para a função de consultor, afirmou que esta é temporária e que o seu número é "residual" -- são seis em 1.700 trabalhadores.
Entre estes seis, exemplificou, um foi vice-governador do BdP e outros terminaram funções em instituições publicas, nomeadamente reguladores, tendo regressado ao BdP.
"Todas estas funções, que são temporárias, resultam de trajetórias de carreira e do exercício de funções publicas que nem o governador nem a administração dominam", disse, justificando assim o facto de o número de consultores ter duplicado entre 2022 e o momento atual (ao passar de dois para seis).
Questionado sobre qual o salário dos consultores e sobre a forma como é determinado, Centeno referiu que o salário de qualquer consultor é aquele que esse trabalhador obteria na sua função de diretor.
"Há uma diferença muito grande nas remunerações dos seis consultores, porque há uma grande diversidade de experiência", disse, negando que a remuneração esteja indexada ao salário dos administradores.
"Nem podia estar", afirmou, porque a salário da administração é determinado pela Comissão de Vencimentos e o salário de diretores é pelos IRCT.
Outras das questões colocada por vários deputados teve a ver com o facto de os administradores e consultores do BdP terem vencimento superiores ao do Presidente da República ou do primeiro-ministro.
Nas várias respostas sobre este tema, Centeno lembrou que a decisão sobre os vencimentos do Estado e de cada uma das suas funções e carreiras é uma decisão legislativa, só depende da Assembleia da República.
Neste contexto, lembrou a legislação aprovada na segunda metade da década passada (2016/2017), através da qual foi possível "libertar a Caixa Geral de Depósitos das amarras totalmente ineficientes" que existiam em termos salariais.
Assumindo que na altura o Governo de que fazia parte assumiu essas mudanças sem problema nenhum, acrescentou que a CGD não teria os resultados que tem hoje se essas medidas não tivessem sido adotadas.
Centeno sublinhou ainda que a qualidade do trabalho do BdP tem de ser protegida e defendida, porque a instituição tem quadros altamente qualificados, mas está em concorrência [ao nível dos recursos humanos] com o setor financeiro.
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