Governo aprova Raquel Brízida Castro como vice-presidente da Anacom

O Governo já aprovou, em Conselho de Ministros realizado hoje, a nomeação de Raquel Brízida Castro para vice-presidente do conselho de administração da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).

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Lusa
23/01/2025 15:48 ‧ há 3 horas por Lusa

Economia

Anacom

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, foi aprovada uma Resolução que "designa Raquel Brízida Castro para vice-presidente do conselho de administração da Autoridade Nacional de Comunicações, após parecer positivo da CReSAP".

 

Raquel Brízida Castro foi vogal do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e atualmente era sub-diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).

Na audição na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação, realizada em dezembro no âmbito desta nomeação, a responsável considerou que a Anacom é "cada vez mais" um regulador de direitos fundamentais e que, tendo competência em matéria de serviços digitais, comunicações eletrónicas e Inteligência Artificial, "tem de preparar toda a sua organização, formar quadros, para cumprir as competências que neste momento lhe são conferidas".

Leia Também: Anacom deve ter papel fundamental na regulação nacional de IA

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