As Administrações Públicas registaram um excedente orçamental de 5.977 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, o que se traduz em 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB), um valor que apenas foi "suplantado pelo registo no período homólogo de 2023 (3,3%) -- em comparação com períodos homólogos desde o início da série trimestral em 1999", nota a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) no mais recente relatório sobre a execução orçamental.
Esta evolução favorável até setembro de 2024 deve-se principalmente ao crescimento da receita (7,7%), com destaque para a receita fiscal e contribuições, e um crescimento da despesa (8,9%) abaixo do previsto (10,9%).
Se por um lado este resultado "pode inspirar uma expectativa positiva quanto à possibilidade de o ano fechar com um resultado acima de 0,4%", que é a previsão inscrita pelo Governo no Orçamento do Estado de 2025, por outro, "vale a pena ser prudente neste momento porquanto os riscos de o saldo piorar no quarto trimestre valem mais euros do que os riscos de melhorar", alerta a UTAO.
Existem assim "riscos descendentes e ascendentes" a esta meta do excedente de 0,4%.
A pesar nas contas públicas estarão medidas decididas no início do ano mas que ainda não tinham produzido efeitos até setembro, como o suplemento extraordinário de pensões, aumento do subsídio de risco para as forças de segurança e as forças armadas, recuperação do tempo de serviço e apoio extraordinário para docentes do ensino não superior deslocados da sua área de residência, redução adicional do IRS e a isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da casa para jovens.
O ano pode, ainda assim, terminar numa situação mais favorável do que a esperada pelo Governo, em virtude dos atrasos na concretização de projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou uma "surpresa positiva" na conjuntura económica.
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