"O grau de exigência face ao tempo que temos para terminar é grande. Isto é visível pelos marcos e metas que temos de cumprir. Temos cerca de 40% de marcos e metas concretizados, faltam os outros 60%. Temos um terço do tempo para concretizá-los", assinalou o secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, numa audição na comissão parlamentar de acompanhamento da execução do PRR e do PT 2030.
Por sua vez, a execução financeira ronda os 29%.
Hélder Reis, que tem em mãos o dossier da reprogramação do PRR, está nesta audição em representação do ministro da Coesão Territorial, Castro Almeida, que foi submetido a uma cirurgia.
Para atingir a dotação total do plano, Portugal ainda terá de receber cerca de 9.000 milhões de euros.
Na sua intervenção inicial, o secretário de Estado adiantou que nesta reprogramação, que deverá ser entregue a Bruxelas esta sexta-feira, a dotação ficará inalterada.
Ainda assim, foram corrigidos alguns prazos e trocadas as fontes de financiamento de alguns investimentos, tendo em conta que o prazo para a sua concretização não permitia que os mesmos fossem executados com dinheiros do PRR.
Exemplo disso é a componente da habitação, com o parque habitacional a custos acessíveis a ser concretizado, ao contrário do previsto, através de um empréstimo do BEI -- Banco Europeu de Investimento.
"Para concretizar o objetivo de 6.800 habitações [...], o financiamento vai ter que acontecer por outra via", explicou.
O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
A última reprogramação do PRR foi aprovada em setembro de 2023.
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