Foi publicada, esta terça-feira, em Diário da República, a resolução do Conselho de Ministros que designa Raquel Brízida Castro para vice-presidente do conselho de administração da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).
"A presente resolução produz efeitos a 1 de fevereiro de 2025", pode ler-se no documento agora publicado.
A decisão, refira-se, tinha sido aprovada pelo Governo a 23 de janeiro.
Raquel Brízida Castro foi vogal do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e atualmente era sub-diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).
Na audição na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação, realizada em dezembro no âmbito desta nomeação, a responsável considerou que a Anacom é "cada vez mais" um regulador de direitos fundamentais e que, tendo competência em matéria de serviços digitais, comunicações eletrónicas e Inteligência Artificial, "tem de preparar toda a sua organização, formar quadros, para cumprir as competências que neste momento lhe são conferidas".
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