Nas última semanas, o tema das reformas antecipadas voltou a fazer correr muita tinta. O Governo quer estudar o modelo e poderá ser mais difícil nos próximos anos reformar-se antes da idade legal para o fazer. O que está em cima da mesa?
A reavaliação do regime de reforma antecipada é um dos temas que serão analisados pelo grupo de trabalho, que foi criado pelo Governo e será liderado por Jorge Bravo, estando encarregue de estudar medidas para a sustentabilidade da Segurança Social.
As matérias que devem integrar o relatório intercalar -- que deve chegar ao Governo até ao final de julho -- estão elencadas no despacho da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que cria o grupo de trabalho para "propor medidas tendentes à reforma da Segurança Social" e que será liderado pelo economista e professor da Universidade Nova Jorge Bravo.
O objetivo deste grupo de trabalho passa pela "definição de estratégias sustentáveis e medidas concretas para garantir o futuro" do sistema de Segurança Social, tendo em conta o programa do Governo, as recomendações do Tribunal de Contas recentemente publicadas no âmbito de um relatório de auditoria e ainda as recomendações do Livro Verde da Segurança Social (produzidas por um grupo de trabalho nomeado pelo anterior governo).
Relatório da Segurança Social com propostas sobre reforma antecipada
A reavaliação do regime de reforma antecipada e o estudo de mecanismos de reforma parcial são dois dos temas que deverão constar num relatório intercalar do grupo de trabalho encarregado de estudar medidas para a sustentabilidade da Segurança Social.
Lusa | 19:46 - 27/01/2025O que diz o Governo?
Apesar da criação deste grupo de trabalho, o Governo tem vindo a sinalizar que não tem intenção de implementar já mudanças, remetendo-as para depois das eleições legislativas e uma eventual próxima legislatura.
"Se nós tivermos alguma ideia para alterar, nós vamos sujeitá-la ao crivo do povo. Nós não fazemos nas costas do povo, senhor deputado. O senhor deputado está chateado porque o Governo não vai fazer nada nesta legislatura", atirou o primeiro-ministro, Luís Montenegro na direção do líder socialista, Pedro Nuno Santos, que protestava durante a resposta do primeiro-ministro, na semana passada.
Montenegro disse ainda que o Governo fará agora uma "análise profunda", através de um grupo de trabalho, ao estudo sobre a sustentabilidade da Segurança Social deixado pelo anterior Governo e acrescentou que, se for necessário tomar alguma medida para dar solidez ao sistema de Segurança Social, o Governo terá "a coragem de o dizer frontalmente ao país e de perguntar ao país qual é a resposta que dá".
Montenegro admite alterações no sistema de pensões (só se for reeleito)
O primeiro-ministro admitiu hoje introduzir alterações ao regime da Segurança Social para garantir a sustentabilidade do sistema de pensões, mas assegurou que só tomará uma decisão se for eleito para uma segunda legislatura.
Lusa | 17:52 - 05/02/2025Qual o impacto que este travão pode ter?
Os especialistas ouvidos pela Lusa admitem que podem ser necessárias mexidas, por exemplo na idade, ainda que um travão possa ser "demasiado drástico".
Pedro Mota Soares, ex-ministro do Trabalho e da Segurança Social, considera que "os sistemas sociais têm de ter a capacidade de permanentemente encontrar melhorias" e de ir "introduzindo as reformas que sejam necessárias".
Porém, o antigo governante admite que o sistema deve ter "cláusulas de salvaguarda" para determinados setores ou grupos populacionais (como os desempregados de longa duração), mantendo o acesso à reforma antecipada porque esta, por vezes, é a única saída para quem fica desempregado numa idade em que terá dificuldade em reingressar no mercado de trabalho. Mas considera que há mexidas simples que se podem fazer.
"Admito que possa fazer sentido" que a idade de acesso à reforma antecipada avance da mesma forma que a idade normal de reforma avança em função da esperança média de vida.
"É preciso ter capacidade de olhar para a frente e de ir introduzindo as reformas que sejam necessárias, tentando fazer estas reformas com o maior consenso possível", com diálogo, de forma a "garantir estabilidade", porque, sublinha, "não querer fazer nada é condenar o sistema ao colapso, a prazo".
Travar reforma antecipada pode ser "drástico" (mas há ajustes possíveis)
O Governo quer estudar o modelo das reformas antecipadas e os especialistas ouvidos pela Lusa admitem que podem ser necessárias mexidas, por exemplo na idade, ainda que um travão possa ser "demasiado drástico".
Lusa | 10:21 - 09/02/2025Leia Também: Travar reforma antecipada pode ser "drástico" (mas há ajustes possíveis)
