Um contrato de trabalho a termo certo pode durar dois anos, incluindo renovações, de acordo com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
A questão foi respondida no MinutoACT, divulgado esta quarta-feira na página de Instagram da ACT.
Num documento informativo, a ACT nota que o "contrato a termo certo pode ser renovado até três vezes e a duração total das renovações não pode exceder a do período inicial daquele".
A ACT explica ainda que, "em caso de violação destas regras, o contrato converte-se num contrato sem termo".
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