"Estamos a falar do reporte da sustentabilidade que as empresas têm de fazer e o que nós estamos a dizer é que este reporte, estes relatórios que têm de ser produzidos, deixam de ser obrigatórios para cerca de 80% das empresas", afirmou Maria Luís Albuquerque em declarações à agência Lusa, em Bruxelas.
Após ter apresentado em conferência de imprensa na capital belga um conjunto de propostas para simplificar as regras relativas à sustentabilidade e aos investimentos da UE, a comissária europeia dos Serviços Financeiros e da União da Poupança e do Investimento especificou que estas obrigações de comunicação passam a ser só "obrigatórias para as empresas maiores, [...] acima de mil trabalhadores e 50 milhões de euros de 'turnover' [faturação anual]".
Ainda assim, isto "não significa que 80% das empresas vão deixar de fazer estes relatórios [de comunicação]" na totalidade, mas antes de forma direta de acordo com Maria Luís Albuquerque, que explicou que, "como as empresas maiores têm de fazer reporte, precisam de pedir informação às outras" que fazem parte da cadeia de valor das empresas maiores.
"Este é o primeiro passo que dá corpo ao compromisso assumido de simplificação desta Comissão [Europeia], simplificação daquilo que são os encargos regulatórios, nomeadamente com obrigações de reporte", assinalou a responsável.
Maria Luís Albuquerque adiantou estar em causa um "processo legislativo 'fast track', portanto, mais rápido", dizendo esperar que, "quer o Conselho, quer o Parlamento, colaborem para estar concluído rapidamente".
A Comissão Europeia propôs hoje uma simplificação das regras de sustentabilidade e de investimentos da UE para um alívio administrativo de cerca de 6,3 mil milhões de euros referente à redução das obrigações para as empresas.
Neste pacote de simplificação são sugeridos relatórios de sustentabilidade mais acessíveis e eficientes para as empresas através da redução do ónus das obrigações de comunicação da taxonomia da UE e limitando-o às empresas de maior dimensão (numa redução de 80% do número de companhias abrangidas).
É também proposto um dever de diligência mais simplificado para evitar complexidades e custos desnecessários, nomeadamente reduzindo a frequência das avaliações periódicas e da monitorização, bem como um mecanismo mais acessível de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras para um comércio mais justo.
Contas do executivo comunitário revelam que, se as medidas em causa forem adotadas e aplicadas tal como propostas, pode estar em causa uma poupança total de custos administrativos anuais de cerca de 6,3 mil milhões de euros e mobilizarão uma capacidade de investimento público e privado adicional de 50 mil milhões de euros para apoiar as prioridades políticas.
As propostas legislativas serão agora apresentadas ao Parlamento Europeu (eurodeputados) e ao Conselho (países) para apreciação e adoção.
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