Numa audição na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, Maria Fernanda Campos, Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho, a propósito da situação da empresa, depois de um requerimento do Bloco de Esquerda, a responsável deu conta da situação global, e não apenas na CP.
"Nesta empresa, que tem sido acompanhada por nós, há várias situações que têm sido sancionadas, nomeadamente no âmbito do não cumprimento de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, segurança e saúde no trabalho, entre outros" destacou.
A ACT tem estado a acompanhar a Highpoint desde 2021, indicou, sendo que em 2024 e 2025 há um total de 28 pedidos de intervenção de três sindicatos e de trabalhadores individualmente considerados.
"As matérias que têm sido sinalizadas nestes dois anos são relativas a salários e outras prestações retributivas em atraso", indicou, apontando ainda questões relacionadas com a suspensão ou cessação de contratos de trabalho e de segurança e saúde no trabalho.
"Autuamos 23 infrações, a maioria por violação no pagamento pontual da retribuição e outras prestações pecuniárias como o subsídio de Natal", referiu, dando ainda conta de "advertências por não cumprimento de algumas cláusulas do instrumento de regulamentação coletiva de trabalho".
A ACT apresentou ainda uma participação crime porque a empresa não deu cumprimento à notificação para apresentar documentos pedidos pela entidade, algo que teve impacto no "prosseguimento da ação inspetiva".
Segundo a Inspetora-Geral, o subsídio de Natal foi pago faseadamente, em 2024, a 17, 18 e 19 de dezembro. A retribuição de dezembro também foi paga faseadamente, 50% a 31 de dezembro e outros 50% a 21 de janeiro. A empresa foi autuada neste âmbito pela ACT.
Já a retribuição janeiro foi paga atempadamente, salientou.
Maria Fernanda Campos disse que é normal este acompanhamento da ACT ao setor da limpeza, pelas suas características e porque emprega muitas pessoas.
Na terça-feira, o presidente do Conselho de Administração da CP, Pedro Moreira, disse, também no parlamento, que não quer interrupções no serviço de limpeza, que disse interferir diretamente na operação, e garantiu que não houve falhas da empresa para com a Highpoint.
Os trabalhadores da Highpoint marcaram greve para 31 de janeiro e 01 de fevereiro, para denunciar a prática de pagamento dos salários com atraso, mas foi desconvocada, após a empresa pagar os salários de janeiro.
A Highpoint tem cerca de 470 trabalhadores, mas nem todos prestam serviços na CP.
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