O Governo não está a pagar o apoio de 10 euros para as famílias mais pobres comprarem botijas de gás, sendo que há juntas de freguesia que estão a adiantar este dinheiro, correndo o risco de não o reaver.
Em causa está o programa Bilha Solidária, que visa apoiar cidadãos com carência económica na compra de gás engarrafado.
Contudo, está suspenso desde o início do ano, mas os pedidos não param de chegar às juntas, conta o Jornal de Notícias, que avançou com a notícia.
O mesmo jornal questionou o Ministério do Ambiente e Energia, que não respondeu se a medida vai regressar em 2025 e com retroativos a janeiro.
Importa referir que há ainda 1,3 milhões de euros de verbas do ano passado para distribuir.
O programa de apoio à compra de gás de garrafa, denominado Bilha Solidária, utilizou 60% da verba prevista de 3,5 milhões de euros desde 2022, adiantou à Lusa fonte oficial do Ministério do Ambiente e Energia, em janeiro.
Para aceder ao programa Bilha Solidária, recorde-se, os consumidores têm de apresentar uma fatura que comprove a aquisição da bilha de gás, assim como um documento de identificação do titular do contrato beneficiário de tarifa social ou documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas.
O pagamento, de 10 euros por mês pela compra de uma botija de gás de petróleo liquefeito (GPL), é depois efetuado em numerário no momento da apresentação da documentação e após confirmação da elegibilidade. Quando a medida arrancou, era possível pedir o reembolso nos balcões CTT, mas agora essa competência é das juntas de freguesia.
A tarifa social é aplicável aos agregados familiares economicamente vulneráveis, que se caracterizam por beneficiarem de uma prestação social ou por apresentarem rendimentos anuais, iguais ou inferiores, a 6.272,64 euros.
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