O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, mais um dos "vetores" da reforma da Administração Pública, tendo aprovado a criação de três novas entidades, à luz da reorganização do Ministério das Finanças: a Entidade Orçamental (EO), a Entidade do Tesouro e Finanças (ETF) e o "Centro de Pessoas da Administração Pública".
Já "os vetores seguintes" no âmbito desta reforma ficarão "naturalmente" para o "Governo seguinte", admitiu o ministro das Finanças, na primeira conferência de imprensa de Conselho de Ministros após a aprovação da moção de confiança, que será discutida e votada na terça-feira.
"Há sempre um outro governo, felizmente vivemos em democracia", reiterou o ministro da Presidência, indicando que " há sempre um governo futuro e isso é um bom sinal".
Não obstante, o ministro das Finanças sinalizou que o Governo está "a trabalhar" nesses "vetores" que dizem respeito a uma revisão da Lei de Enquadramento Orçamental, à auditoria e simplificação de procedimentos orçamentais, à revisão da despesa pública e do ciclo orçamental, e a "um forte investimento tecnológico".
Esta vertente tecnológica resulta de uma decisão do Conselho de Ministros aprovada "há um mês" e visa "investir 78 milhões de euros na modernização tecnológica das entidades que controlam a despesa pública", através de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), explicou ainda Joaquim Miranda Sarmento, em conferência de imprensa, que contou com a presença, na assistência, do secretário-geral do Governo.
No âmbito da reforma da Administração Pública (AP), está prevista a fusão de oito secretarias-gerais de ministérios numa única (a secretaria-geral do Governo).
No final de janeiro, o Governo tinha aprovado os diplomas que extinguem o CEGER e a secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), fundindo estas entidades na secretaria-geral do Governo.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já admitiu a realização de eleições antecipadas em maio, após o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter anunciado uma moção de confiança que será discutida no parlamento na terça-feira e que tem chumbo prometido dos dois maiores partidos da oposição, PS e Chega, implicando a demissão do Governo.
Leia Também: A Spinumviva, as moções e a (provável) ida às urnas. Cronologia da crise
