António Leitão Amaro falava no habitual 'briefing' do Conselho de Ministros, após ter sido questionado pelos jornalistas sobre se considerava que um Governo em gestão - caso seja chumbada a moção de confiança que esta terça-feira é votada no parlamento - está em condições de tomar decisões como a privatização da TAP.
Sem referir diretamente a transportadora aérea, e após insistência dos jornalistas na pergunta, Leitão Amaro afirmou que "há um conjunto de dossiers, de decisões que carecem de governos em plenitude de funções, designadamente, um lançamento integral".
"Quando se trata de iniciar processos com uma complexidade e uma profundidade e uma estruturalidade que precisam dos atos iniciais legislativos, naturalmente o Governo em gestão está limitado para os fazer no plano que é tomar essas decisões legislativas", precisou o ministro, acrescentando que tal não significa que, enquanto o executivo estiver em funções, não continue "a preparar cada dia futuro".
Leitão Amaro recusou, contudo, "elaborar" sobre dossiês em concreto, considerando que a escolha [sobre se o Governo entra em gestão ou não] cabe ao parlamento.
A atual crise política teve início em fevereiro com a publicação de uma notícia, pelo Correio da Manhã, sobre a empresa familiar de Luís Montenegro, Spinumviva, detida à altura pelos filhos e pela mulher, com quem é casado em comunhão de adquiridos, - e que passou esta semana apenas para os filhos de ambos -, levantando dúvidas sobre o cumprimento do regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos e políticos.
Depois de mais de duas semanas de notícias - incluindo a do Expresso de que a empresa Solverde pagava uma avença mensal de 4.500 euros à Spinumviva -- de duas moções de censura ao Governo, de Chega e PCP, ambas rejeitadas, e do anúncio do PS de que iria apresentar uma comissão de inquérito, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou em 05 de março a apresentação de uma moção de confiança.
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