O setor do táxi enfrenta, atualmente, diversos desafios, que vão desde a concorrência até à crescente escassez de motoristas certificados. A Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) queixa-se da falta de "regulação eficaz", que permite que surja uma concorrência que, "em muitos casos, ultrapassa as atividades legalmente autorizadas".
Foi sobre estes temas que o Notícias ao Minuto falou com Florêncio Plácido de Almeida, presidente da ANTRAL, a propósito do Dia Internacional do Taxista, que se assinala no sábado, dia 22 de março.
Este dia celebra-se numa altura em que, segundo Florêncio Plácido de Almeida, há uma tendência para o abandono da profissão, que há uns anos sofreu o impacto da entrada dos veículos TVDE (Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados) em Portugal.
Sobre este tema, o responsável da ANTRAL sublinha que a rivalidade com as plataformas de mobilidade TVDE, "na forma como tem sido permitida, compromete a existência de uma concorrência justa e equilibrada".
Verifica-se uma crescente escassez de motoristas certificados (...) há uma tendência para o abandono da profissão
Como é ser taxista atualmente? Ainda é uma profissão atrativa?
A indústria do táxi enfrenta, atualmente, inúmeros desafios. A liberalização do mercado de transporte de passageiros em veículos ligeiros, aliada à forte concorrência de diversas entidades públicas e atividades privadas, nomeadamente ligadas ao turismo, tem tornado a rentabilidade do serviço de táxi cada vez mais difícil.
A falta de uma regulação eficaz permite o surgimento de uma concorrência que, em muitos casos, ultrapassa as atividades legalmente autorizadas
Além disso, verifica-se uma crescente escassez de motoristas certificados, sem que tenham sido ainda encontradas medidas eficazes para solucionar este problema. Como consequência, tem-se registado uma tendência para o abandono da profissão.
Como está o mercado?
Para além das dificuldades já mencionadas, verifica-se a inexistência de uma regulação de mercado equilibrada. O táxi, por estar devidamente identificado e disponível em pontos estratégicos, mantém-se como uma opção acessível e confiável. No entanto, a falta de uma regulação eficaz permite o surgimento de uma concorrência que, em muitos casos, ultrapassa as atividades legalmente autorizadas.
Porque continua a não existir uma tarifa fixa no aeroporto, quando noutras capitais europeias é prática comum?
É difícil compreender por que motivo esta questão continua sem solução. Há mais de 10 anos que a ANTRAL tem alertado as entidades competentes para a necessidade de regulamentação dos serviços de transporte em portos e aeroportos, procurando soluções concretas.
A nossa mais recente diligência junto da Câmara Municipal de Lisboa resultou na marcação de uma reunião para o próximo dia 31 de março, da qual esperamos que surjam medidas concretas e que coloquem Portugal ao mesmo nível que a Europa.
E o que defende a ANTRAL nesse sentido?
A ANTRAL tem defendido a criação de um regulamento que envolva todos os intervenientes do setor, de modo a permitir uma monitorização eficaz da operação nos portos e aeroportos. Este regulamento deve garantir o cumprimento das regras, combater a atuação ilegal e proporcionar maior previsibilidade e segurança a quem chega a Portugal por estas vias, alinhando o país com as melhores práticas adotadas noutras capitais europeias. Esta medida contribuiria para reforçar a confiança dos passageiros, garantindo previsibilidade nos preços e promovendo um serviço mais justo e competitivo.
Regulamentação vigente apresenta diversas lacunas
Um serviço de táxi organizado e regulado contribui não só para a melhoria da imagem do país, como para o desenvolvimento do setor. A ANTRAL tem sido ativa nesta matéria e continuará a insistir na necessidade de uma solução justa e eficiente.
Que desafios coloca a regulamentação (ou a falta dela) ao setor?
A regulamentação vigente apresenta diversas lacunas, nomeadamente no que diz respeito às condições impostas aos vários operadores que atuam no mercado com o mesmo objetivo e utilizando meios semelhantes.
No entanto, as condições de operação são distintas, criando desigualdades concorrenciais que prejudicam o setor do táxi. O novo regime aprovado para o táxi, após a regulamentação do TVDE, pretendia modernizar o setor, mas manteve desequilíbrios que dificultam uma concorrência justa e equilibrada.
Para que haja uma verdadeira equidade, é fundamental uma revisão da legislação, reforçando o papel do regulador e garantindo uma aplicação justa das regras do mercado.
Qual é o papel do táxi na nova mobilidade urbana?
O táxi desempenha um papel essencial na mobilidade urbana, sendo um serviço público acessível e disponível para interligar os diferentes modos de transporte e assegurar um serviço porta a porta eficiente.
Além disso, o setor do táxi conta com uma plataforma tecnológica nacional que permite a integração de diversas aplicações, facilitando a reserva de serviços e a articulação com o transporte a pedido em várias regiões do país.
Numa altura em que as cidades parecem querer transformar-se num conceito 'mais verde', de que modo os táxis podem contribuir?
O setor do táxi tem vindo a dar um contributo crescente para a descarbonização, estando atualmente a trabalhar num projeto de eletrificação acelerada da frota, que será revelado em breve.
Contudo, é necessário analisar o número de veículos que circulam diariamente em cidades como Lisboa e comparar com os veículos em circulação ao abrigo do regime TVDE. Há ainda muito a fazer e a refletir quando se fala em tornar a economia mais sustentável e ecológica.
O apoio para a compra de veículos elétricos é uma medida positiva neste sentido?
Consideramos que o apoio à aquisição de veículos elétricos é, em termos gerais, uma medida positiva. No entanto, tem algumas falhas, como a definição de "veículo novo" e penalizações injustificadas, como a cobrança indevida do IUC.
As características dos veículos táxi estão devidamente definidas na lei, ao contrário dos veículos TVDE
A ANTRAL tem chamado a atenção para estes problemas e defende que os programas aprovados pelo Fundo Ambiental deveriam incluir um valor elegível superior, de forma a garantir uma transição energética mais eficaz no setor.
Qual é a principal diferença entre um táxi e um veículo TVDE?
As características dos veículos táxi estão devidamente definidas na lei, ao contrário dos veículos TVDE. No entanto, na prática, ambos os serviços realizam a mesma função: transportar passageiros de um ponto A a um ponto B mediante remuneração.
Desigualdades distorcem o mercado e dificultam a operação do táxi em condições justas
A concorrência de plataformas de mobilidade, como os TVDE, veio alterar o setor? O que destaca?
A concorrência das plataformas de mobilidade TVDE, na forma como tem sido permitida, compromete a existência de uma concorrência justa e equilibrada.
Por um lado, os operadores TVDE não estão sujeitos a restrições no número de veículos em circulação, nos preços praticados ou na limitação geográfica da operação. Por outro lado, existem diferenças significativas nas exigências legais para a formação de motoristas, sendo que a formação de um taxista permite a sua transição para o TVDE, mas o contrário não acontece. Estas desigualdades distorcem o mercado e dificultam a operação do táxi em condições justas.
Considera que as pessoas confiam mais nos táxis?
Temos constatado que, cada vez mais, os passageiros valorizam a segurança e a confiança proporcionadas pelo serviço de táxi em detrimento da restante oferta de mercado.
O setor tem investido na qualificação dos motoristas e na melhoria do serviço, assegurando um transporte mais seguro e profissional. Esse continuará a ser o nosso compromisso.
Angariação ilegal de clientes à vista de todos, como acontece no Aeroporto de Lisboa, não pode continuar
Há um mês, uma reportagem da revista Sábado revelou alguns esquemas usados por taxistas para enganar clientes. Como é que a ANTRAL vê estas práticas? O que recomenda aos seus associados?
A ANTRAL defende um setor regulado e transparente, e este tipo de práticas não reflete a conduta da esmagadora maioria dos profissionais de táxi.
Continuamos a insistir na necessidade de uma regulamentação clara para o funcionamento nos portos e aeroportos, uma vez que a angariação ilegal de clientes à vista de todos, como acontece no Aeroporto de Lisboa, não pode continuar.
Estas situações devem ser alvo de fiscalização por parte das entidades reguladoras. A ANTRAL continuará a trabalhar junto das autoridades competentes para garantir um serviço justo e dentro dos parâmetros legais.
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