No distrito de Castelo Branco, no âmbito da execução do investimento do PRR, "foram desenvolvidos 54 projetos que equivalem a 253 fogos e um volume de investimento total de 19 milhões de euros", afirmou Patrícia Gonçalves Costa, em Castelo Branco, na sessão de abertura do debate "Que futuro para a Habitação" promovido pela Century 21 Diamond e Century 21 Portugal.
"A Covilhã [concelho] destaca-se no panorama distrital, com 21 projetos equivalentes a 61 fogos e nove milhões de euros de investimento", frisou.
Segundo a governante, o emprego parece ser a principal razão para o abandono do Interior: "A falta de emprego ou o emprego com salários baixos impede a construção de projetos de vida e de também estes jovens poderem aceder a uma habitação onde de facto começa qualquer projeto de vida".
"Portanto, estamos perante uma crise grave intra e inter-geracional e entendo que para enfrentar esta crise a habitação pública é uma ferramenta essencial (não a única) para combater o momento que estamos a viver", disse.
No âmbito da Bolsa Nacional de Alojamento Temporário que serve, por exemplo, para acorrer a situações de pessoas vítimas de violência doméstica ou deslocados, o distrito de Castelo Branco contou com 28 projetos que resultaram em 390 unidades de alojamento suportadas por um investimento de 229 milhões de euros.
"O município do Fundão liderou estes investimentos. Estamos a falar de 353 alojamentos, concentrando 98% do investimento desta componente de financiamento do PRR", sublinhou Patrícia Gonçalves Costa.
Por último, a tipologia da habitação acessível "onde existe também aqui nesta região [distrito de Castelo Branco] 15 projetos, 198 fogos e um investimento de mais de 24 milhões de euros".
"Estamos a falar de 12 projetos no município de Castelo Branco, 159 fogos e 78% de investimento nesta topologia", referiu.
A secretária de Estado da Habitação explicou ainda que houve a necessidade de criar um regime de exceção no 1.º Direito para acomodar todos os projetos dos municípios elencados nas estratégias locais de habitação.
Já sobre o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), que segundo a governante foi "banalizado como a lei dos solos", Patrícia Gonçalves Costa disse que "ninguém alterou a lei dos solos".
"O que se fez foi uma alteração no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial para ultrapassarmos o constrangimento de não haver terrenos disponíveis, a preços adequados, para construir soluções habitacionais".
Por último, sobre a utilização de imóveis públicos, a secretária de Estado disse que "é outra ferramenta importante que esta a ser operacionalizada".
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