A reforma da Fiscalidade Verde “tem por objetivo reduzir a dependência energética do exterior, promover uma reorientação dos padrões de consumo e produção, promover uma utilização mais eficiente de recursos, designadamente água, energia e materiais, fomentar o empreendedorismo em torno de uma nova carteira de atividades, criar condições para o fomento do emprego e trabalhar”.
Esta foi a primeira explicação dada esta tarde por Jorge Moreira da Silva. O ministro do Ambiente apresentou a reforma da Fiscalidade Verde que, entre outras medidas, destaca a taxa de oito cêntimos (sem IVA) em sacos de plástico. O objetivo é “passar de 466 sacos [por pessoa por ano] para 50 sacos e uma receita de 40 milhões de euros”.
Jorge Moreira da Silva anunciou ainda que esta reforma visa a “neutralidade fiscal”, contribuindo para a “reorientação da carga fiscal e não para o aumento dos impostos” e que se mostra “neutra do ponto de vista orçamental, [pois] contribui para o desagravamento de outros impostos. É neutral em Objetivos económicos, ambientais e sociais. É positiva para o crescimento, emprego”.
A reforma, anunciou esta tarde, “integra alguns impostos e taxas que são geradores de nova receita (…) que é alocada ao desagravamento da tributação das famílias”.
Na área da energia e transportes, foi “criada uma taxa do carbono para todos os setores e atividades que não fazem parte do sistema europeu de comércio de emissões”. A taxa, explicou, “promove o nivelamento do esforço e em 2015 a taxa será de 15 euros”, dependendo da cotação do carbono. Além disso, será “reforçado o peso das emissões de carbono” e será feita uma “dedução do IVA em viaturas de turismo elétricas e hibridas de plug in”. Ao todo, destacou, estão em jogo “nove milhões de euros de incentivos fiscais”.
No que toca ao “desagravamento” esta reforma impulsiona “o regresso do incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida e com mais de dez anos” e dá “apoio aos cidadãos que querem comprar um veículo elétrico ou plug in”. O objetivo é a “aposta na mobilidade elétrica”.
Os resíduos foram também incluídos nesta reforma. Aqui, além da taxa nos sacos plásticos, será “revista a taxa de gestão de resíduos”, que passará a ser “progressiva”. Esta matéria, frisou, “entrará em vigor apenas em 2016”.
Quanto ao IMI, será imposta uma “redução nomeadamente para atividades para conservação da natureza e gestão florestal e energias renováveis”.
“Em suma é gerada uma receita 165.5 milhões de euros que permitirá benefícios fiscais a atividades de mobilidade elétrica, GPL e GNP [gás natural veicular], na conservação da natureza e alocar 17.5 milhões de euros a estas atividades e ainda assim alocar o valor remanescente de 148 milhões de euros à reforma do IRS e, desta forma, tirar partido de uma penalização daquilo que se degrada e polui” em prol do rendimento das famílias.
Jorge Moreira da Silva disse que a “reforma da Fiscalidade Verde não tem para horizonte um ano, é uma reforma estrutural e duradoura”.
“Esta opção é para este ano mas em futuros exercícios deve-se prosseguir esta fiscalidade e gerar condições para benefícios fiscais”, destacou, frisando que a “reforma é um dos contributos mais importantes para a alteração do nosso modelo de desenvolvimento”.
