De acordo com o Programa de Estabilidade 2015-2019, aprovado na quinta-feira pelo Governo e entregue hoje na Assembleia da República, o executivo PSD/CDS-PP prevê que as despesas com pessoal diminuam 1,2 pontos percentuais entre 2015 e 2019, em resultado de "uma política de racionalização do emprego público, que implica a hipótese de manutenção do volume do emprego".
Isto significa que, "ao contrário dos últimos anos, em que se registaram reduções significativas do número de funcionários públicos" (-9,8% entre o final de 2011 e o final de 2014, ou seja, menos 71.365 trabalhadores), "esta trajetória assume a possibilidade de uma entrada por cada saída".
O Governo refere ainda que esta evolução da despesa com pessoal "reflete a reversão de 20% da redução remuneratória em cada ano", outra medida incluída no documento, cujo custo anual está estimado em 153 milhões de euros.
No Programa de Estabilidade, prevê-se que, entre 2015 e 2019, haja uma diminuição da despesa de cerca de 4,7 pontos percentuais e uma redução da receita "na ordem dos 1,8 pontos percentuais do PIB" no mesmo horizonte temporal.
Do lado da despesa, esta redução dever-se-á sobretudo à queda da despesa com juros (-1,4% do PIB em termos acumulados), com pessoal (-1,2 pontos até 2019), nas prestações sociais (-1,1 pontos entre 2015 e 2019) e de consumo intermédio (-0,7 pontos até ao último ano da projeção).
O Executivo escreve que "a contenção do crescimento das prestações sociais é fruto, por um lado, da adoção de uma medida para a sustentabilidade da Segurança Social na área das pensões [avaliada numa poupança de 600 milhões de euros em 2016] e, por outro, da redução da despesa com subsídio de desemprego num contexto de redução da taxa de desemprego".
Já quanto à diminuição das despesas de consumo intermédio, o Governo indica que esta redução se deve ao "resultado das medidas de racionalização e reorganização dos serviços públicos, as quais continuarão a produzir efeitos mesmo na ausência de adoção de medidas adicionais".
Do lado da receita, o Governo antecipa uma "redução da carga fiscal em 1,3 pontos percentuais do PIB" entre 2015 e 2019, mas com um perfil diferente por tipo de imposto.
Por um lado, "os impostos sobre o rendimento e património registam uma diminuição de 1,1 pontos do PIB, fruto das medidas ativas de redução da carga fiscal", o que decorre da reforma do IRC e da eliminação da sobretaxa de IRS e, por outro lado, "a maior receita dos impostos sobre a produção e importação, em 0,6 pontos do PIB, resulta essencialmente da recuperação gradual do consumo e do investimento e da aplicação das medidas de combate à fuga e fraude fiscal", explica o executivo.
