Na véspera de começarem a ser discutidos no Parlamento, os diplomas de PS, Bloco e PCP sobre o fim da jornada, de mais de dois anos, das 40 horas na Função Pública, surge um esclarecimento do Governo quanto à possível data de entrada em vigor da reposição das 35 horas.
“A redução do período normal de trabalho é um objectivo assumido por este Governo”. Essa é a garantia dada por fonte dos Ministério das Finanças ao Jornal de Negócios mas quanto a datas, o Executivo não se compromete. E porquê? Quer assegurar que, tal como referido no Programa do Governo, “‘o regresso ao regime das 35 horas semanais de período normal de trabalho para os trabalhadores em funções públicas” se faça “’sem implicar aumentos de custos globais com pessoal’”.
Deste modo, “e considerado o contexto ainda fortemente restritivo em termos de disponibilidades orçamentais”, acrescenta a mesma fonte, é necessário “cuidado e acompanhamento (...) de forma a prever e controlar riscos de forte impacto no consequente aumento da despesa pública, designadamente por aumento de trabalho suplementar”.
Posto isto, e tendo sido apresentados, “por vários grupos parlamentares vários projectos-lei” para a reposição das 35 horas semanais, “todos (...) estão a ser considerados tendo em vista o objectivo final (...), que o Governo não compromete mas que, necessariamente, aproveitará a fase de discussão e análise parlamentar para contribuir com as melhores soluções”.
O esclarecimento do Ministério das Finanças, ao Jornal de Negócios, surge depois de o PS ter apresentado um diploma que prevê que a medida entre em vigor em julho - dando ainda um prazo de 90 dias para a necessária regulamentação – e de os sindicatos da Função Pública ameaçarem com a convocação de uma greve para dia 29 deste mês, caso o Governo não antecipe esta data.
Em declarações à rádio Antena1, o socialista Tiago Barbosa Ribeiro admite que esta data pode “antecipada” mas sublinha que “o obetivo do PS não é uma dicussão sobre a data de entrada em vigor”, mas sim o compromisso de “repor as 35 horas na Função Púlica”.
“Compromisso que assumiu perante o eleitorado”, que “existe no programa do Governo” e “que está estabelecido com os partidos que suportam este Governo”, remata Tiago Barbosa Ribeiro, referindo-se ao Bloco e PCP, cujos diplomas apresentados preveem a entrada em vigor da medida mais rápido possível.
