A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) divulgou, esta quinta-feira, que determinou a descida das tarifas de terminação fixa em mais de 80%, em média, para 0,1091 cêntimos por minuto para todos os operadores, frisando que "a medida abre caminho a uma descida de preços para os consumidores".
Trata-se de um valor que já é "muito baixo, aproximando-se tendencialmente de zero", constata o regulador.
A Anacom estima que "o impacto da descida de preços poderá representar uma poupança para os consumidores que ronda 11 milhões de euros, no período de um ano", quer nas chamadas nacionais fixo-fixo quer móvel-fixo.
A Anacom lembra contudo que não tem competência para regular preços de retalho, mas sublinha que ainda assim ficam "criadas as condições para que os operadores repercutam essa redução nos preços que cobram aos utilizadores finais".
O novo preço de terminação entra em vigor a 01 de Outubro, sendo a decisão da Anacom colocada agora em consulta pública.
Fica assim adoptada pela Anacom a recomendação da Comissão Europeia sobre Terminações, que visa reduzir as terminações fixas dos países membros.
No comunicado, a Anacom sublinha que a recomendação "elimina a assimetria estabelecida em 2004" e reforça que a recomendação da Comissão Europeia de 2007 "defende a existência de preços simétricos".
O regulador lembra que os restantes estados membros da União Europeia deverão aplicar a recomendação da Comissão até ao final do ano, "reduzindo-se assim o impacto negativo que a descida das terminações fixas possa ter na balança comercial".
