A reposição das 35 horas de trabalho na Função Pública continua a estar na lista de tarefas do Executivo mas a verdade é que ainda não se sabe quando será aplicada.
Questionado pelo Expresso sobre se a medida entraria em vigor este ano, Mário Centeno não esclareceu a dúvida. “Não lhe posso responder”, afirmou ao semanário.
Recorde-se que o ministério das Finanças tinha adiantado ontem ao Notícias ao Minuto que a questão das 35 horas laborais “ainda está no Parlamento” e que a medida não esteve em discussão no âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2016 com Bruxelas.
Sobram, por isso, dúvidas sobre quando o Governo irá levar a cabo uma mudança que fez parte do programa eleitoral e cujo atraso na reposição já levou à primeira greve desde que o Governo de António Costa tomou posse, há cerca de dois meses.
Ao mesmo semanário, e questionado sobre a possibilidade de a Função Pública trabalhar 35 horas semanais, ao invés das 40 horas aplicadas legalmente no privado, Mário Centeno afirmou que “todos merecemos trabalhar apenas 35 horas por semana”.
Entre as preocupações da tutela das Finanças para aplicar a medida estará ao cuidado em evitar o aumento de despesa.
Na prática, o aumento das 35 horas para as 40 horas na Função Pública acabou por ter o efeito, aparentemente contraditório, de aumentar às horas extraordinárias.
