A FESAP congratulou-se, numa nota de imprensa, com a aprovação na especialidade do projeto de lei que repõe as 35 horas de trabalho semanal aos funcionários públicos, mas manifestou reservas relativamente à forma como o novo diploma será aplicado, porque defende que este horário deve vigorar a partir de 01 de junho para todos os trabalhadores que desempenham funções nos serviços públicos, independentemente da natureza do seu vínculo.
O dirigente da FESAP José Abraão disse à agência Lusa que "o Governo tem de negociar com os sindicatos as condições de aplicação das 35 horas de trabalho semanal a todos os trabalhadores da Função Pública até 01 de julho".
"Para nós, não é admissível que cerca de 40 mil trabalhadores, com contratos individuais de trabalho, continuem a trabalhar 40 horas por semana. Por isso, estamos a pensar emitir um pré-aviso de greve para vigorar ao longo do mês de julho, que incidirá sobre a primeira ou as últimas horas de trabalho, de modo a que ninguém tenha de cumprir mais de 35 horas por semana", afirmou.
O diploma hoje aprovado no parlamento prevê a negociação com os sindicatos das situações de exceção, por necessidade dos serviços, que vão manter por mais algum tempo as 40 horas de trabalho semanal, mas não prevê a aplicação das 35 horas aos contratos individuais de trabalho.
A FESAP está a apostar na negociação, nomeadamente com o Ministério da Saúde, de acordos coletivos de trabalho que garantam a aplicação das 35 horas aos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho.
