A iniciativa do BE deu entrada na sexta-feira e pretende reclamar urgência na abertura de um processo negocial, em sede de contratação coletiva, por forma a abranger todos os trabalhadores a exercer funções na administração pública.
"A existência de trabalhadores a prestar funções na administração pública sujeitos a condições desiguais, unicamente em função do seu vínculo, não é justa", refere o Bloco no documento.
O partido afirma que depois de ter sido alcançada a conquista das 35 horas na administração pública, não desistirá da batalha por condições iguais, no sentido de garantir "a sã convivência entre trabalhadores e a boa organização dos serviços".
O BE propõe à Assembleia da República que recomende ao governo que desencadeie com urgência um processo negocial para fixar como período máximo de trabalho semanal as 35 horas para todos os trabalhadores na administração pública.
O secretário-geral da CGTP considerou na sexta-feira que o processo das 35 horas ainda não está concluído e assegurou que a estrutura sindical continuará a lutar pela reposição dos direitos dos trabalhadores, independentemente do Governo em funções.
"Não está tudo resolvido porque se é verdade que temos de valorizar a concretização das 35 horas para os trabalhadores com vínculo em funções públicas, também é verdade que há uma outra área de trabalhadores com contrato individual de trabalho que não foram abrangidos por esta redução de horário", disse Arménio Carlos.
