"Tendo em conta estes riscos, provavelmente serão precisas mais medidas para apoiar a restrição da despesa para garantir que o objetivo orçamental deste ano, de 2,2% do PIB [Produto Interno Bruto], é alcançado. Na ausência de passos adicionais, o FMI projeta num défice próximo dos 3% do PIB", lê-se no comunicado de conclusão da quarta missão pós-programa e dos trabalhos ao abrigo do Artigo IV, hoje publicado.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) saúda o compromisso orçamental do Governo para este ano, que continua a ser uma redução do défice para os 2,2%, mas alerta para riscos à angariação de receitas "num contexto de fraco crescimento", considerando que "podem surgir pressões na despesa na segunda metade do ano".
A equipa de Subir Lall, que lidera a missão do Fundo em Portugal, entende que "é necessário um caminho credível de consolidação orçamental no médio prazo para colocar a dívida pública numa trajetória firme de queda", o que "vai exigir objetivos realistas que sejam apoiados por medidas concretas".
Sublinhando que o Governo de António Costa delineou "objetivos ambiciosos" para o médio prazo no Programa de Estabilidade para 2016 -- 2020, o FMI disse no entanto que "falta especificidade" a estas medidas, "o que iria permitir uma avaliação da sua exequibilidade" e deixou uma recomendação.
"Um ajustamento estrutural primário [descontando o efeito do ciclo, as medidas temporárias e os encargos com a dívida pública] de 0,5% do PIB tanto em 2017 como em 2018 iria constituir um caminho orçamental apropriadamente realista", lê-se no comunicado.
Este objetivo de ajustamento estrutural primário deve ser suportado por "medidas permanentes de poupança, com enfoque na racionalização dos salários públicos e das pensões".
"É lamentável, por isso, que a reversão total dos cortes salariais no setor público não tenha sido acompanhada por uma reforma mais fundamental do setor público. Uma revisão da despesa abrangendo todas as áreas da administração pública iria ajudar a identificar áreas prioritárias para gerar poupanças públicas", refere a missão técnica.
Para o FMI, também "são precisos esforços para aprofundar a implementação da nova Lei de Enquadramento Orçamental, que pretende melhorar a gestão do orçamento e a transparência".
Outro aspeto apontado pela instituição liderada por Christine Lagarde prende-se com a necessidade de "um sistema fiscal mais estável e previsível", que poderia "ajudar a promover a confiança e a encorajar o investimento privado".
