"Enquanto membro da Federação Europeia de Transportes e Ambiente (T&E), a Quercus lamenta que a Comissão Europeia pretenda dispensar todos os voos de e para a Europa -- os quais representam três quartos das emissões do setor -- de pagar pelas suas emissões de dióxido de carbono (CO2), ao abrigo do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (RCLE-UE)", refere aquela associação, em comunicado.
Apesar de a Comissão Europeia (CE) admitir que esta exceção possa ser revista no futuro, a Quercus considera que esta decisão "esbarra com a avaliação feita pela própria CE, segundo a qual o acordo global aprovado no ano passado pela Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO) para reduzir as emissões do setor ficou aquém da ambição necessária, pelo seu caráter não vinculativo".
Segundo a associação ambientalista, este regime aprovado pela ICAO permite que as companhias aéreas poluam mais, desde que as suas emissões sejam compensadas pela compra de licenças de carbono de vários projetos em todo o mundo.
O presidente da Quercus, João Branco, lamentou que "a Comissão Europeia tenha, novamente, optado por suspender a única medida efetiva para regular as emissões da aviação, tudo a favor de um acordo de caráter voluntário que está a anos de entrar em vigor e que pode até nunca vir a ser verdadeiramente eficaz na redução do impacto climático deste setor altamente poluente."
"Deixando a aviação escapar mais uma vez, outros setores serão obrigados a cortar ainda mais nas suas emissões, numa altura em que a procura de voos está a aumentar", sustenta a associação ambientalista, defendendo um plano "mais abrangente que preveja o fim dos subsídios e isenções fiscais que o setor beneficia" para que a aviação não continue a atrasar os esforços da UE para reduzir as suas emissões e a comprometer a capacidade de ação climática.
De acordo com a Quercus, o setor da aviação beneficia de isenções fiscais na ordem dos 40 mil milhões de Euros por ano, enquanto o RCLE-UE apenas custa uma fração deste valor.
