"Acreditamos que com o IFRRU 2020, no horizonte temporal de cerca de cinco anos, poderemos chegar a um valor de investimento global entre 1,5 e os dois biliões [mil milhões] de euros de investimento para todo o país", referiu José Mendes.
O governante falava no Fundão, distrito de Castelo Branco, durante a cerimónia de assinatura do protocolo entre o município e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para a concretização da operação "Regenerar Fundão", que implica um investimento de três milhões de euros.
Destacando a importância de se interligarem as políticas habitacionais às políticas de regeneração urbana e de contribuir para a criação de um arrendamento a preços mais justos ao mesmo tempo que se dinamiza a construção, António Mendes afirmou que o Governo tem no terreno instrumentos que visam concretizar essas políticas, nomeadamente o IFRRU 2020.
De acordo com o governante, este mecanismo está a ser ultimado e irá selecionar intermediários financeiros, que ficam responsáveis por colocar o produto no mercado e que também devem acompanhar os recursos financeiros públicos.
"Estas entidades - a banca de retalho - têm o compromisso de multiplicar os fundos", fundamentou, ao apresentar a estimativa do efeito multiplicador para os próximos cinco anos.
José Mendes explicou o IFRRU 2020 terá um conjunto de requisitos próprios e que englobará fundos europeus de diferentes programas operacionais, a respetiva contrapartida pública nacional, bem como empréstimos disponibilizados pelo Banco Europeu de Investimento e do Banco de Desenvolvimento Europeu.
Por outro lado, acrescentou que na área da reabilitação o Governo também está a preparar o programa Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), que permitirá que entidades públicas coloquem nesse fundo imóveis, que serão depois reabilitados e colocados no mercado de arrendamento com valores acessíveis.
"Espera-se que, num horizonte de 10 anos, este FNRE possa mobilizar, entre imóveis e dinheiro, algo como 1,4 biliões de euros e que possa reabilitar qualquer coisa com 7.500 fogos", disse.
Especificando que o regulamento do FNRE está em fase final de aprovação pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, José Mendes explicou que as regras previstas são as habituais nos fundos imobiliários e indicou que as entidades que lá colocarem os edifícios receberão em troca unidades de participação, sendo remuneradas de acordo com as mesmas.
Além disso, no final do período de vida do fundo, a entidade em causa terá direito de preferência na aquisição do edifício.
O secretário de Estado lembrou ainda que já estão em curso os programas Casa Eficiente e Reabilitar para Arrendar - Habitação Acessível, a que se juntam ainda o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano e o Plano de Ação para a Regeneração Urbana.
