No comunicado divulgado pelo Turismo de Portugal, enquanto responsável pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, lê-se que o acordo "tem por objetivo reforçar a cooperação e troca de informações entre as referidas autoridades para permitir a existência de liquidez partilhada" no poker 'online' "entre operadores que detenham uma licença".
A liquidez partilhada consiste na possibilidade de uma entidade exploradora licenciada pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos disponibilizar jogos a apostas 'online' entre jogadores registados no domínio '.pt' e jogadores cujos acessos se estabeleçam a partir de localizações situadas fora do território português e que se encontrem registados noutro domínio ao abrigo de licenças emitidas em jurisdições onde os jogos e as apostas 'online' e a liquidez partilhada de mercados são admitidos nos termos da lei e ou da respetiva entidade reguladora.
Na introdução do texto hoje divulgado justifica-se ainda este acordo, nomeadamente, porque a "atual compartimentação dos mercados nacionais [de poker 'online' licenciado] não permite reunir um volume de liquidez suficientemente atraente", pelo que alguns jogadores recorrem à "oferta ilegal".
O acordo visa um "ambiente que permita às autoridades proteger os jogadores e combater atividades criminosas e fraudulentas, assim como o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, lê-se no documento assinado.
As quatro autoridades comprometeram-se a trabalhar para que as determinações sejam implementadas até ao final do ano.
