Um relatório do Tribunal de Contas (TC), publicado ontem (segunda-feira), conclui que, “treze anos após a aprovação do Regime de Tesouraria do Estado, a conta (…) ainda não revela integralmente a movimentação de fundos públicos pelos serviços da Administração Central”.
Como exemplo, a instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins indica que “a RTP registou no SIGO [sistema de registo de informação orçamental] uma receita de 628 milhões de euros, quando na respectiva conta à ordem do Tesouro apenas deram entrada 119 milhões de euros”.
O TC conclui, por isso, cita o Diário Económico, que “o facto de as receitas registadas pela RTP excederem, mais de cinco vezes, o valor das entradas de fundos da respectiva conta à ordem no Tesouro (IGCP) mostra que, em 2012, a maior parte dos fundos dessa empresa foi movimentada fora da tesouraria do Estado”.
No entanto, fonte oficial da RTP assegura, ao Diário Económico, que a empresa tem “dado cumprimento ao princípio da unidade de tesouraria”. Confirmando que “efectivamente [a televisão pública] teve receitas de 628 milhões de euros”, a mesma fonte esclarece que “neste valor estão rubricas que no final de cada mês não ficam depositadas no IGCP, pois são utilizadas para pagamentos dos custos operacionais correntes”.
Saliente-se que, esta prática, de reporte da informação sobre as disponibilidades de tesouraria ao IGCP, foi aplicada com o intuito de optimizar os dinheiros públicos e reduzir as necessidades de financiamento externo da República. Neste sentido, destaca o Diário Económico, o TC recomendou que o ICGP passe a ser co-titular das contas que as instituições públicas têm na banca comercial.
Nota: Por lapso, o título indicava 'meio milhão' em vez de 'meio milhar de milhão' de euros, o equivalente a 500 milhões de euros. Pela falha pedimos desculpa aos nossos leitores.
