Está aprovado o IV Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2018-2021. A informação é confirmada pelo comunicado enviado às redações no seguimento do Conselho de Ministros desta quinta-feira.
Este plano, que vigorará até 2021, tem como objetivo melhorar o sistema de proteção às vítimas através de uma estratégia nacional abrangente.
Para tal prevê-se uma “participação local e perspetivas integradas, na linha do que é definido pela Convenção do Conselho da Europa relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos e a Declaração Política da Assembleia Geral das Nações Unidas de 27 de setembro de 2017”.
Para a elaboração do plano foram ainda acolhidas as recomendações do relatório do grupo de peritos sobre a luta contra o tráfico de seres humanos.
Esclarece ainda o relatório que para a construção do plano procedeu-se à “auscultação ampla dos departamentos governamentais, autarquias, especialistas e organizações da sociedade civil, sob coordenação técnica da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género”.
Foram também considerados os contributos recolhidos no âmbito da consulta pública que decorreu entre 2 de abril e 1 de maio.
