O Tribunal Superior de Londres decidiu em março que Juan Carlos de Borbón não tem imunidade por se tratarem de alegados assédios na esfera da sua vida privada e por atualmente o antigo chefe de Estado de Espanha ter apenas um título honorífico.
"Qualquer que seja o estatuto do arguido ao abrigo da lei espanhola e da constituição, ele já não é um 'soberano' ou 'chefe de Estado', o que lhe conferia imunidade pessoal", justificou o juiz Matthew Nicklin em 24 de março passado, declarando o Tribunal Superior competente para examinar a queixa.
A magistratura inglesa também decidiu que o alegado assédio de que o antigo rei é acusado "não se enquadra na esfera de atividade governamental ou soberana".
Os advogados de Juan Carlos de Borbón apresentaram um recurso desta decisão e realizou-se hoje uma sessão para apresentar argumentos, sendo de esperar uma decisão nas próximas semanas, segundos os meios de comunicação social espanhóis.
O objetivo de Juan Carlos I é que lhe seja reconhecida imunidade num período que coincide com o das queixas da ex-amante Corinna zu Sayn-Wittgenstein-Sayn, também conhecida como Corinna Larson, entre 2012 e 2014.
Juan Carlos I abdicou em 2014 do trono espanhol em favor do filho, o atual Rei Felipe VI.
Corinna zu Sayn-Wittgenstein-Sayn, de 58 anos, uma empresária dinamarquesa, processou Juan Carlos no Tribunal Superior em Londres por danos por alegado assédio.
De acordo com documentos apresentados pelos seus advogados, Corinna zu Sayn-Wittgenstein-Sayn teve uma "relação romântica íntima" entre 2004 e 2009 com o antigo monarca.
Depois da separação permaneceram amigos, mas Juan Carlos teria, alegadamente procurado reavivar a relação mais tarde.
Quando a empresária "indicou claramente a sua recusa", o antigo rei adotou um "comportamento de assédio", afirma a acusação, responsabilizando-o por "organizar" uma série de atos que lhe causaram "angústia e ansiedade", como uma invasão de propriedade em Inglaterra, disparos contra o seu dispositivo de segurança ou a abertura de um buraco na janela do seu quarto a meio da noite.
A queixa afirma ainda que um "associado" de Juan Carlos foi ameaçador para ela e para os seus filhos durante uma reunião em Londres em 2012.
Juan Carlos negou todas as acusações.
Nas últimas semanas, Corinna zu Sayn-Wittgenstein-Sayn começou também a divulgar um 'podcast' sobre a sua relação com Juan Carlos I, em vários episódios, com o título "Corinna e o Rei", no qual contou que o antigo Rei de Espanha regressava de viagens "com sacos cheios de dinheiro" e que lhe dizia que eram presentes de amigos.
O ex-soberano foi uma figura central na transição democrática de Espanha após a morte do ditador Francisco Franco em 1975, tendo abdicado em 2014 devido a uma série de escândalos.
A Procuradoria Anticorrupção espanhola arquivou em março passado os três casos que estavam relacionados com o rei emérito, um sobre a alegada arrecadação de 65 milhões de euros em supostas comissões para a construção do comboio de alta velocidade Medina-Meca, outro sobre alegadas doações não declaradas e um terceiro sobre suspeitas de ter escondido fundos em paraísos fiscais.
Os casos foram arquivados, segundo a justiça espanhola, por alguns dos alegados crimes já terem prescrito e por o rei emérito não poder ser processado pelas "irregularidades fiscais" de que foi culpado entre 2008 e 2012 devido ao estatuto de limitações à infração ou à sua imunidade como chefe de Estado.
Juan Carlos de Borbón, de 84 anos, vive nos Emirados Árabes Unidos desde 2020.
Leia Também: O rei que jornalistas e organismos do Estado "salvaram" durante décadas
