Em declarações aos jornalistas em Madrid, onde participa na 25.ª Conferência das Partes (COP25) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, João Pedro Matos Fernandes afirmou que os países que vão ser maioritariamente abrangidos pelos 100 mil milhões de euros previstos para o Fundo de Transição Justa no âmbito do pacto vão ter demonstrar "uma vontade política muito clara de se transformarem depressa e mais depressa do que países como Portugal, que já fizeram boa parte do caminho" para a descarbonização.
"São, grosso modo, os países do leste da Europa e tem que lhes ser pedido, de facto, um compromisso muito forte porque têm um atraso muito grande", referiu o ministro do Ambiente e Ação Climática.
Matos Fernandes reconheceu que há membros da União Europeia com "perspetivas diferentes" em relação ao caminho para serem carbonicamente neutros e assim se combaterem as alterações climáticas mas declarou que "já não há tempo para a estar a discuti-las", admitindo que haverá "sempre liberdade para lá chegar" mas que "as metas têm que ser estas".
No pacto climático hoje apresentado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, prevê-se a apresentação até março de uma lei do clima europeia que conduza à neutralidade carbónica até 2050 e um plano para reduzir as emissões europeias de gases com efeito de estufa em 55% até 2030.
Quanto a Portugal, Matos Fernandes apontou que há entre os partidos com assento parlamentar disponibilidade para encontrar consenso para uma lei climática nacional, que considerou importante que venha a acontecer até ao fim do próximo ano.
Matos Fernandes indicou que até ao fim deste ano vai ser montado um sistema para avaliar os impactos negativos e positivos em termos ambientais "da atividade legislativa do Governo", tal como já se avalia "quanto custa e a quem custa" qualquer medida do executivo.
Esta avaliação será feita pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática através de consultores seus.
