No documento publicado na sexta-feira à noite na página daquele executivo, explica-se, então, que o objetivo é prolongar indefinidamente - e sem ter de voltar a pedir consentimento ao parlamento húngaro - o estado de emergência que vigora no país desde 11 de março, como forma de conter o surto.
O projeto de lei prevê, também, a "suspensão [temporária] do certas leis por decreto, o desvio de disposições estatutárias e a introdução de outras medidas extraordinárias para garantir a estabilidade da vida quotidiana, saúde e segurança pessoal e material dos cidadãos, bem como da economia".
A aprovação de tal documento poderia fortalecer ainda mais os poderes do executivo, classificado como nacionalista e antidemocrático, tirando 'protagonismo' ao parlamento.
Com este projeto de lei, o executivo pretende também alterar o código penal para impor duras penas de prisão para quem violar as medidas de quarentena ou propagar notícias falsas (as chamadas 'fake news') sobre o novo coronavírus e as medidas adotadas, com estas últimas a poderem atingir os cinco anos.
O texto precisa de uma maioria de dois terços para ser aprovado.
No início da semana, Viktor Orbán anunciou o encerramento das fronteiras a estrangeiros, restrições ao horário dos estabelecimentos comerciais e a proibição de eventos públicos para travar a propagação do novo coronavírus.
A Hungria tem fronteiras terrestres com sete países, dois dos quais, como a Eslováquia e a República Checa, decretaram na semana passada a proibição de entrada a todos os estrangeiros.
O primeiro-ministro húngaro precisou que todos os bares, restaurantes e lojas passarão a fechar às 15:00, à exceção das lojas de alimentos, farmácias e parafarmácias, que podem permanecer abertos para além dessa hora.
Os cinemas, instituições culturais e discotecas vão também ficar fechados e os eventos desportivos podem realizar-se, se os organizadores assumirem a responsabilidade, mas sempre sem espetadores.
O novo coronavírus, classificado pela Organização Mundial de Saúde como pandemia, causou mais de 12 mil mortos em todo o mundo, depois de ter sido identificado pela primeira vez em dezembro de 2019.
Ao todo, já foram detetados mais de 270 mil casos de infeção, com o continente europeu a ser aquele onde se registam, de momento, mais casos.
Segundo os dados mais recentes, na Hungria tem 103 casos de Covid-19 e quatro mortes.
