O documento pretende garantir que o Conselho de Ministros tem "os meios legais necessários para poder intervir rapidamente na prevenção" do surto e para, "na eventualidade deste vir a ter lugar, tomar as medidas necessárias e adequadas para combater a sua propagação", de acordo com um comunicado divulgado no final da reunião do executivo.
Na mesma nota, o Governo considera que "a prevenção da ocorrência e da propagação em território nacional da covid-19 exigirá a adoção de algumas medidas que configurarão a limitação e suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias fundamentais".
"Entre as possíveis medidas a serem aplicadas incluem-se restrições de circulação, de atividades públicas e privadas não essenciais, de aglomerações de pessoas, manifestações ou celebrações religiosas e confinamento compulsivo no domicílio, ou em estabelecimento de saúde", refere.
Depois de receber o pedido, o Presidente timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, deve convocar o Conselho de Estado e o Conselho Superior de Defesa e Segurança, de acordo com a lei.
"Antes da declaração do estado de emergência, o documento será ainda debatido pelo Parlamento Nacional, por um período não superior a um dia", sublinha.
Na reunião do Conselho de Ministros, que decorreu fora do Palácio do Governo e no Centro de Convenções de Díli, o executivo analisou ainda "várias propostas de medidas de contingência apresentadas pelos membros do Conselho de Ministros" para aplicar durante o estado de emergência, de forma a "reforçar a prevenção, a sensibilização e a resposta" à covid-19.
"Foram ainda debatidas medidas de apoio à população em território nacional e a cidadãos timorenses no estrangeiro e para redução dos impactos negativos na economia nacional", nota.
O vice-Ministro para o Desenvolvimento Estratégico da Saúde, Bonifácio Maukoli dos Reis, apresentou ao Conselho de Ministros o "ponto de situação sobre as atividades em curso de preparação e combate à propagação", especialmente da preparação dos locais de isolamento e de tratamento em Díli e na fronteira terrestre, em Batugade.
Foi ainda apresentada uma "proposta de orçamento adicional para a aquisição de medicamentos, para a adoção de medidas de prevenção e para aluguer, preparação, limpeza e segurança dos locais de isolamento".
Na reunião, o primeiro-ministro timorense, Taur Matan Ruak, instruiu os membros do Governo para que cada instituição do Estado "inicie uma redução expressiva da presença de funcionários no local de trabalho, de forma a manter apenas o mínimo necessário para que os serviços públicos essenciais continuem em funcionamento".
"Os funcionários públicos e contratados dispensados de comparecer ao local de trabalho devem desenvolver as atividades profissionais nas suas casas, onde permanecem contactáveis e em separação social juntamente com as suas famílias", indica.
Taur Matan Ruak afirmou que deve ser assegurado "um plano de incentivos e de reforço das condições do pessoal de saúde e o reforço das infraestruturas saúde e de isolamento, de equipamentos e de medicamentos".
No que toca à questão económica foi apresentado um pacote de medidas de redução dos impactos negativos da covid-19 na "economia nacional, a nível de emergência e a nível de recuperação da economia".
Está prevista a emissão, durante o dia, de uma circular para a suspensão das visitas aos reclusos de todos os estabelecimentos prisionais nacionais, estando o Governo em contacto com parceiros internacionais, nomeadamente da China, Austrália e Cuba, para apoiar Timor-Leste no acesso a medicamentos, ventiladores e outros equipamentos de saúde
Foi criada uma linha de telefónica para informações da covid-19, com o número 119, a funcionar a partir de terça-feira.
Timor-Leste tem atualmente um caso confirmado de covid-19.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 324 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 14.300 morreram.
Vários países adotaram medidas excecionais, incluindo o regime de quarentena e o encerramento de fronteiras.
