"A Comissão está ciente dos desafios que a crise do novo coronavírus está a colocar ao funcionamento das prisões. Nestes tempos, é muito importante garantir proteção aos funcionários e aos reclusos", frisa o executivo comunitário em resposta escrita enviada hoje à agência Lusa.
Recordando que "a gestão das prisões é uma competência dos Estados-membros", a Comissão Europeia adiantou à Lusa esperar que os países da UE "cumpram as normas internacionais e europeias neste domínio".
Depois de na semana passada a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, ter pedido a libertação imediata de alguns prisioneiros em todo o mundo para impedir que a pandemia de covid-19 provoque danos nas cadeias, foi divulgado na quarta-feira, em Portugal, um projeto de decreto presidencial que renova o estado de emergência e que permite que sejam tomadas medidas excecionais e urgentes de proteção dos reclusos e de quem exerce funções nas prisões face à covid-19.
"Podem ser tomadas medidas excecionais e urgentes de proteção dos cidadãos privados de liberdade em execução de decisão condenatória, bem como do pessoal que exerce funções nos estabelecimentos prisionais, com vista à redução da vulnerabilidade das pessoas que se encontrem nestes estabelecimentos à doença covid-19", refere o documento.
Numa informação publicada na página internet da Organização Europeia dos Serviços Prisionais e Correcionais (EuroPris), hoje consultada pela Lusa, a entidade recorda que as prisões são "ambientes fechados e isso torna especialmente difícil fornecer o atendimento adequado para reclusos e funcionários que trabalham nas prisões".
De acordo com a EuroPris, vários Estados-membros da UE já adotaram, por isso, medidas de prevenção nas prisões europeias contra a covid-19, entre os quais Estónia, França, República Checa, Suécia, Polónia, Bélgica, Áustria, Lituânia, Letónia, Eslováquia, Itália, Espanha, Bulgária, Finlândia, Luxemburgo, Dinamarca e Chipre.
Em causa estão medidas como a distribuição de materiais e equipamentos de proteção, a monitorização das prisões por vídeo, a suspensão temporária das visitas presenciais e a disponibilização de contactos com familiares por videochamadas, a permissão de apenas uma hora por dia fora das celas, entre outras.
Também o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, do Conselho da Europa, já se veio pronunciar sobre a pandemia, salientando que "as medidas de proteção nunca devem resultar no tratamento desumano ou degradante de pessoas privadas de liberdade".
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 905 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram quase 46 mil.
Dos casos de infeção, pelo menos 176.500 são considerados curados.
Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
O continente europeu, com mais de 490 mil infetados e cerca de 33.000 mortos, é aquele onde se regista o maior número de casos.
