"Estamos vivendo um momento histórico de baixeza e ameaça à democracia, consagrada na Constituição de 1988, pelo próprio Poder Executivo constituído por ela", afirmou uma carta assinada por todos os ministros do meio ambiente que o país teve desde 1992.
O documento foi assinado pelos ex-ministros José Goldemberg (1992), Rubens Ricupero (1993-1994), Gustavo Krause (1995-1998), José Sarney Filho (1999-2002 e 2016-2018), José Carlos Carvalho (2002), Marina Silva (2003-2008), Carlos Minc (2008-2010), Izabella Teixeira (2010-2016) e Edson Duarte (2018-2019).
"A omissão, indiferença e ação 'anticientífica' do Governo transformaram o desafio da covid-19 na mais grave tragédia epidemiológica da história recente do Brasil, causando danos irreparáveis à vida e à saúde", realçou a carta.
Os ex-ministros também afirmaram que "a sustentabilidade socioambiental está sendo irreversivelmente comprometida por aqueles que têm o dever constitucional de garantir isso".
O documento cita dados sobre aceleração no processo de desflorestação da Amazónia e outros biomas brasileiros durante o ano e meio em que Bolsonaro está no poder, que atingiu as taxas mais altas observadas na última década, enquanto, alegam os signatários, "as agências do Meio Ambiente são sistematicamente desmontadas".
Os ex-ministros sustentam que "povos indígenas, comunidades negras e populações tradicionais tem sido ameaçadas em seus territórios" devido à omissão e as alegadas agressões promovidas pelo Governo brasileiro.
Da mesma forma, os ex-ministros criticam o atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que numa reunião de gabinete realizada em abril passado sugeriu que o Governo aproveitasse o facto de a opinião pública estar concentrada em temas ligados à pandemia provocada pelo novo coronavírus para flexibilizar regras de controlo ambiental e permitir expansão das atividades produtivas na Amazónia.
"Ele confessou em público o que poderia caracterizar um crime e um desvio da função do poder", afirmaram na carta os ex-ministros sobre Sales, acrescentando que "causa indignação e horror que esta proposta não mereça uma repreensão".
Sobre os alegados ataques que o Governo brasileiro estará a fazer à democracia, os signatários do documento mencionam uma disposição "autoritária" de Bolsonaro e as ameaças que verbalizou.
"Aprendemos, numa dura experiência com o atual Governo, que quando a democracia, a liberdade e a Constituição são ameaçadas ou violadas, os primeiros valores sacrificados são aqueles relacionados ao meio ambiente e aos direitos humanos", frisa o manifesto.
Nesse contexto, os ex-ministros pedem ao Supremo Tribunal que "assegure o cumprimento efetivo dos princípios constitucionais de preservação de um ambiente ecologicamente equilibrado, um bem comum para uma qualidade de vida saudável".
Da mesma forma, exigem que Congresso "garanta o controlo dos excessos e omissões do Poder Executivo" e impeça projetos que "enfraquecem ou promovam reveses a legislação ambiental".
Os ex-ministros concluem que é "urgente alcançar uma união nacional em defesa da Constituição e a construção de um país que atenda às aspirações do povo brasileiro por uma nação totalmente democrática, plural e sustentável".
