A decisão da Câmara dos Deputados reverte a do Senado, que na noite de quarta-feira votou pela anulação do veto presidencial. Para que a deliberação de Bolsonaro fosse ultrapassada, ambas as casas parlamentares teriam de votar nesse sentido.
"Ficam de fora da restrição os aumentos aprovados antes do estado de calamidade pública, decretado devido à pandemia da covid-19, como os concedidos aos militares das Forças Armadas", indicou a Câmara dos Deputados.
De acordo com a decisão, que teve 316 votos de parlamentares a favor e 165 contra, fica proibido, até ao final do próximo ano, o aumento de salários para qualquer categoria do serviço público no âmbito federal, estadual e municipal.
Na manhã de quinta-feira, antes de a Câmara dos Deputados iniciar a votação, o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, afirmou que não seria possível governar se o Congresso autorizasse aumentos salariais para os funcionários públicos, devido ao desequilíbrio fiscal causado pela pandemia da covid-19.
"Assim é impossível governar o país", queixou-se Bolsonaro, diante de um pequeno grupo de apoiantes, em Brasília, ao comentar a decisão do Senado, que no dia anterior tinha anulado o seu veto aos reajustes salariais no setor público.
A votação diz respeito a um conjunto de leis criadas para ajudar os estados do país a superar a crise fiscal provocada pela perda da arrecadação de impostos com a paralisação da economia durante a pandemia.
Segundo o Governo brasileiro, a emergência gerada pela pandemia, que já causou mais de 112 mil mortes e 3,5 milhões de infeções no país, exigiu despesas extraordinárias que acentuam o défice fiscal, o que impede a aprovação de novos reajustes salariais.
"Isso teria um impacto de 120 mil milhões de reais [17,9 mil milhões de euros] no orçamento", disse Bolsonaro, citando um valor que equivale ao défice das contas públicas que o Governo brasileiro calculou para este ano, antes da emergência sanitária do novo coronavírus.
Essa previsão de défice, no entanto, foi multiplicada por seis devido aos gastos extraordinários na área de saúde realizados para tentar conter a disseminação da pandemia, uma despesa cujo impacto ainda será sentido nas contas públicas em 2021.
O executivo brasileiro deve entregar um primeiro projeto de orçamento ao Congresso ainda este mês.
A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 787.918 mortos e infetou mais de 22,4 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
