A iniciativa é do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED) nos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) e em Timor-Leste, financiado pela União Europeia (UE), e o formato virtual é a solução face às restrições impostas pela pandemia de covid-19.
O encontro, que continua nos dias 09 e 14, junta participantes "com competências legislativas, executivas e judiciais" sob o título II Encontro de Conhecimento, Partilha de Experiências e de Boas Práticas - Prevenir e lutar eficazmente contra a corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado.
A prevenção e combate "exigem o aprofundamento da articulação entre as várias instituições com responsabilidades nestas matérias e a partilha das boas práticas que aumentam a eficácia e eficiência da sua ação", destacou o PACED em comunicado.
No final, deverão estar identificadas "estratégias e recomendações concretas para o aprofundamento da cooperação interinstitucional".
A organização cabe ao Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, em parceria com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique.
O mesmo encontro já decorreu na Guiné-Bissau em fevereiro, seguindo-se os restantes países lusófonos de África e Timor-Leste.
O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de direito, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
O PACED colabora numa base regular e ativa com diversas autoridades nacionais moçambicanas, nomeadamente o Ministério da Justiça e Assuntos Constitucionais e Religiosos, através do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, o Serviço Nacional de Investigação Criminal, o Tribunal Supremo, a Procuradoria-Geral da República e o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique.
Com duração até dezembro, o programa tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (sete milhões financiados pela UE ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões.
