O pedido já tinha sido feito pela polícia brasileira na segunda-feira, mas a inclusão do nome só foi confirmada hoje pelas autoridades.
André Oliveira Macedo, também conhecido por 'André do Rap', é considerado fugitivo pelas autoridades brasileiras após ter sido libertado por ordem de um juiz, decisão que foi revogada horas mais tarde.
Segundo um despacho do juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, datado de 02 de outubro, mas que apenas foi divulgado na sexta-feira, André Oliveira Macedo estava detido desde setembro de 2019 sem uma condenação definitiva, prazo que excedeu o limite de tempo previsto na legislação brasileira para a prisão preventiva, tendo sido libertado.
Contudo, no sábado, horas depois da sua libertação de uma prisão de São Paulo, o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a decisão e ordenou o regresso imediato de André Oliveira Macedo à prisão, mas o narcotraficante já não foi encontrado.
As autoridades brasileiras, que montaram uma "caça ao homem" para o capturar, acreditam que o narcotraficante tenha fugido do país num avião particular, suspeitando que esteja no Paraguai ou na Bolívia.
Face a toda a situação, o plenário do STF julgará na quarta-feira o caso da libertação de 'André do Rap'.
A decisão de soltar um dos líderes do PCC teve por base um artigo do pacote anticrime que entrou em vigor em dezembro de 2019, depois de aprovado pelo Congresso e pelo Presidente do país, Jair Bolsonaro, que estabeleceu que a cada 90 dias as prisões preventivas devem ser revistas pelas autoridades judiciais.
'André do Rap' estava preso preventivamente desde 2019 e, como o seu caso se enquadrava nesta brecha legal, os advogados que o representam conseguiram uma decisão favorável do juiz do STF Marco Aurélio Mello.
Agora, todos os magistrados do tribunal vão analisar o caso para decidir se a falta de um pedido expresso de renovação de prisão preventiva, após 90 dias, leva automaticamente ou não à libertação de um preso no Brasil.
