A disposição cria uma Comissão Permanente contra a desinformação coordenada pelo Governo e estabelece diferentes graus de resposta em função da procedência das notícias falsas ou enganosas.
Agir contra a desinformação e "a disseminação deliberada, em larga escala e sistemática de mensagens falsas" que "procuram influenciar a sociedade para fins egoístas e espúrios" é o objetivo do mecanismo criado, de acordo com o texto publicado na quinta-feira no Boletim Oficial do Estado (o equivalente espanhol ao Diário da Repúblicas portuguesa).
A disposição baseia-se no facto de o acesso à informação verdadeira ser um dos pilares das sociedades democráticas e de "a liberdade de expressão e o direito à informação serem consagrados como direitos fundamentais", e para garantir isso cria um mecanismo de controlo composto essencialmente por departamentos governamentais.
O plano permitiria, se considerado necessário, conduzir campanhas públicas de comunicação lideradas pela Secretaria de Estado da Comunicação, a fim de conter a desinformação detetada.
O projeto que levou à criação de um sistema nacional para a prevenção, deteção, alerta, monitorização e resposta a esta prática tomou como ponto de partida o Plano de Ação contra a desinformação aprovado pelo Conselho Europeu de 2018, que apela a uma ação coordenada por parte dos Estados-membros para combater a desinformação.
As reações negativas contra estas medidas começaram por vir do presidente do Partido Popular (direita), Pablo Casado, que denunciou o Governo por ter aprovado uma ordem para "vigiar" os meios de comunicação social e "perseguir" o que o gabinete do primeiro-ministro, Pedro Sánchez considera ser "desinformação".
O líder do partido de extrema-direita Vox, Santiago Abascal, também criticou, através das redes sociais, uma medida com a qual "o tirano Sánchez está a instalar a censura".
O Governo espanhol negou categoricamente estas acusação e salientou que o objetivo não é "em caso algum" limitar "o direito livre e legítimo dos meios de comunicação social de oferecerem as suas informações" ou de as controlarem ou censurarem.
Na sequência das críticas, o executivo espanhol salientou que o seu plano contra a desinformação "não irá em caso algum controlar, censurar ou limitar o direito livre e legítimo dos meios de comunicação social de oferecer as suas informações".
O executivo insiste que o mecanismo criado é uma resposta direta ao pedido da União Europeia para desenvolver planos nacionais coordenados contra a desinformação, e que a Espanha tinha criado o seu próprio em 2018.
De acordo com o Governo minoritário espanhol formado pelo Partido Socialista (PSOE) e o Unidas Podemos (extrema-esquerda), o objetivo do plano era e continua a ser abordar a desinformação e as campanhas que possam afetar a segurança dos cidadãos ou a estabilidade das instituições, especialmente durante os processos eleitorais.
Madrid acrescenta que o procedimento publicado procura "evitar interferências estrangeiras nos processos eleitorais, bem como detetar campanhas promovidas a partir do estrangeiro que possam prejudicar os interesses nacionais".
