Responsabilizando mas não impondo, o histórico acordo alcançado em 2015 prevê que até ao final de 2020 todos os países redefinam metas de redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), que deveriam ser anunciadas na próxima cimeira do clima (COP26), em Glasgow, Escócia, que foi adiada por um ano.

Os novos compromissos sobre redução de emissões de GEE não foram adiados, mas até agora não foram apresentados, e se poucos países os apresentarem esse pode ser um dos grandes falhanços do Acordo de Paris.

Perante as certezas das consequências das alterações climáticas para o planeta e para os seus habitantes, em 12 de dezembro de 2015, no final da COP21, praticamente todos os países do mundo se comprometeram em tomar medidas para impedir uma subida das temperaturas globais acima de dois graus celsius em relação aos valores médios da época pré-industrial e de procurar que esse amento não ultrapasse os 1,5º Celsius.

Tal, segundo os cientistas, consegue-se diminuindo as emissões para a atmosfera de gases com efeito de estufa - particularmente dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4) -, que fazem aumentar as temperaturas e provocam alterações no clima.

O Acordo de Paris tornou-se no acordo sobre o clima por excelência, culminando um caminho iniciado em 1997 com o Protocolo de Kyoto. Entrou em vigor, de facto, em 04 de novembro de 2016, quando, como definido no próprio acordo, pelo menos 55 países, responsáveis por pelo menos 55% das emissões de gases com efeito de estufa, o tinham ratificado. A União Europeia ratificou o acordo a 05 de outubro.

O documento continuaria a ser trabalhado nas consecutivas conferências das Nações Unidas sobre alterações climáticas, conhecidas como COP. Foi assim na COP22, realizada em novembro de 2016 em Marraquexe, Marrocos; na COP23 de novembro de 2017 em Bona, Alemanha; na COP24 de dezembro de 2018, em Katowice, na Polónia; ou um ano depois na COP25, em Madrid, que para muitos especialistas ficou para a história como o exemplo da inação internacional ao nada de concreto ter sido decidido.

A COP26 deste ano, em Glasgow seria, cinco anos depois de Paris, a mais importante, aquela em que os países iriam finalmente prestar contas e anunciar metas mais ambiciosas de redução de GEE. Estava marcada para novembro e deveria reunir 30 mil pessoas, mas a pandemia de covid-19 adiou-a e as instalações onde ia decorrer foram adaptadas para receber doentes e a cimeira do clima ficou adiada para 2021.

A secretária executiva da Convenção-Quadro da ONU sobre Alterações Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), Patrícia Espinosa, tem insistido que a covid-19 não adia a emergência climática. Na sua conta na rede social Twitter escreveu recentemente que o adiamento da COP26 não adia a apresentação das contribuições de cada país e que o limite continua a ser até ao fim deste ano.

"Esperamos ter o maior número de NDCs possível até ao fim do ano de 2020 porque ação é urgente" e esses "planos são uma excelente oportunidade para seguir o Acordo de Paris e a Agenda 2030", avisou.

As NDC (Nationally Determined Contributions) são as Contribuições Determinadas Nacionalmente, as metas e ações assumidas por cada país para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. São centrais no Acordo de Paris, são elas que, em conjunto, determinam, através da redução de emissões, se será possível ou não controlar o aumento da temperatura do planeta.

Apesar das manifestações de intenções, até agora as emissões de GEE têm aumentado todos os anos, fazendo também subir o aquecimento global. Há dois anos cientistas do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC, na sigla original), o organismo da ONU responsável por reunir a informação científica sobre alterações climáticas, alertavam num relatório que as metas do Acordo de Paris tinham de ser três a cinco vezes mais ambiciosas para evitar consequências desastrosas para a humanidade.

O relatório do IPCC estimava que um aumento de 1,5º Celsius da temperatura média global irá acontecer já em 2030 se nada de substancial for feito.

Tendo em conta os avisos, alarmantes, desse relatório e com as atuais metas do Acordo de Paris o planeta caminha para um aquecimento global de 3,4 graus no final o século, segundo cientistas do IPCC.

Outras estimativas indicam que no quadro atual as temperaturas irão aumentar 2,7ºC.

Para evitar consequências catastróficas - como subida do nível do mar, fenómenos climáticos extremos, desertificação, perda de biodiversidade, populações deslocadas, entre muitos outros - são importantes ações ambiciosas de cada país, mas os Estados Unidos, um dos principais emissores de GEE, saíram do Acordo de Paris e nos últimos anos países como o Brasil, o Japão ou a Austrália têm também mostrado resistência a assumirem novos compromissos de redução de emissões.

Para conter a subida da temperatura global, é importante o apoio a países mais pobres para que consigam reduzir emissões sem comprometer o desenvolvimento económico. No Acordo de Paris tal também está pensado, tendo ficado assente que os países mais desenvolvidos iriam contribuir, a partir de 2020, com 100 mil milhões de dólares anuais para um "fundo verde" destinado a ajudar os Estados mais desfavorecidos. Até agora, segundo fontes ouvidas pela Lusa, foi conseguido apelas um quarto desse valor.

Há pouco mais de um ano, numa conferência em Lisboa, o ex-responsável pela diplomacia norte-americana John Kerry dizia que o mundo estava a perder a luta contra as alterações climáticas porque ninguém cumpria os compromissos assumidos no Acordo de Paris. "Não há um único país a fazer aquilo a que se comprometeu em Paris", disse.

E sobre o "fundo verde" disse: "Sabem quanto é que lá está? Menos de cinco mil milhões de euros. Como é que podemos dizer a alguém que levamos isto a sério?".

Foi John Kerry que em 2015 assinou pelos Estados Unidos o Acordo de Paris, era então Presidente Barack Obama.

Com a vitória de Joe Biden nas últimas eleições norte-americanas o país vai voltar ao Acordo e John Kerry já foi anunciado como o novo responsável em Washington pelo combate às alterações climáticas.

Sem as metas do acordo de 2015 a serem cumpridas, sem novas metas a serem anunciadas, com o IPCC a dizer que as metas, cumpridas ou não, são muito insuficientes, e com as emissões de gases a continuarem a aumentar, cinco anos depois de assinado, o maior sucesso a curto prazo do combate às alterações climáticas pode ser o regresso dos Estados Unidos ao Acordo de Paris.

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