"O acórdão considera que se trata de uma questão de restrição desproporcionada da liberdade de culto, tendo em conta que as autoridades não previram sequer a possibilidade de que o exercício coletivo se possa desenrolar em alguns casos, a título excecional e sob condições", frisa o Conselho de Estado em comunicado.
Nesse âmbito, o tribunal "ordena que o Estado belga modifique este regime, no mínimo de maneira provisória, de maneira a que uma restrição eventual do culto deixe de ser desproporcionada".
Segundo o acórdão, as autoridades belgas têm até dia 13 de dezembro para proceder à mudança.
Em causa estava um pedido feito por uma comunidade judaica ortodoxa da Antuérpia, que referia que as medidas impostas pelo Governo -- que estipula que apenas cinco pessoas se podem reunir num casamento e 15 num funeral -- proibiam um matrimónio agendado para a próxima segunda-feira, tendo em conta que eram necessárias 10 pessoas para que o casamento fosse considerado válido segundo a religião.
O ministro da Justiça belga, Vincent van Quickenborne, já reagiu ao acórdão do Conselho de Estado belga, tendo convocado uma reunião, hoje, com os líderes das comunidades religiosas do país.
Através da rede social Twitter, Van Quickenborne referiu também que o Estado belga está à procura do "equilíbrio justo entre a liberdade de religião e a saúde pública".
Em 27 de novembro, o governo belga anunciou que a proibição de celebrações públicas religiosas se manteria até 15 de janeiro.
Face à situação, as comunidades religiosas têm multiplicado os apelos para que as celebrações possam ser retomadas antes do previsto.
Na semana passada, cerca de 10 mil cidadãos tinham endereçado uma carta ao primeiro-ministro belga, Alexander de Croo, onde pediam para "celebrar, rezar e juntar-se" nas igrejas.
A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.557.814 mortos resultantes de mais de 68,2 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
