O inquérito visa a recusa da Comissão Europeia ao pedido de acesso a informação sobre contratos, mas também ao de divulgação de notas de reuniões e correspondência, para além das identidades dos membros da equipa negocial envolvidos e tem como base uma queixa da ONG Corporate Europe Observatory, que viu ser recusado o seu pedido de acesso a informação de contratos.
O inquérito da provedora aos contratos para a compra em bloco de vacinas pela Comissão Europeia tem como base a ONG que contestou a recusa do executivo comunitário em fornecer informação, em setembro de 2020, sobre a aquisição prévia de vacinas, nomeadamente a da farmacêutica AstraZeneca, o primeiro a ser assinado.
Emily O'Reilly deu um prazo até 11 de fevereiro para o executivo comunitário responder.
A provedora refere ainda que, "após meses de pressão crescente por parte dos eurodeputados e da sociedade civil, a Comissão tomou recentemente algumas medidas para melhorar a transparência, mas estas demonstraram ser aleatórias e insuficientes", tendo publicado o um contrato reformulado para a compra da vacina CureVac, mantendo os outros cinco confidenciais.
Segundo um comunicado da Provedoria de Justiça, "o contrato CureVac mostra que a confidencialidade foi inscrita nos contratos", salientando também que "os lucrativos acordos de compra antecipada que estão a ser negociados na sombra utilizariam dinheiro público para eliminar o risco financeiro e a responsabilidade das empresas farmacêuticas que desenvolvem vacinas covid-19".
Isto, sublinha, "sem as correspondentes condições de interesse público relacionadas com preços e disponibilidade, apesar dos 2,8 mil milhões de euros de dinheiro público já gastos pela Comissão no desenvolvimento e acordos de compra antecipada para estas vacinas".
A Comissão Europeia começou a negociar com as farmacêuticas que estavam a desenvolver vacinas contra o novo coronavírus SARS-CoV-2 enquanto ainda decorriam as fases de testes, com a intenção de construir uma capacidade alargada de inoculação e garantir o acesso simultâneo a todos os Estados-membros.
A UE terá acesso a um total de 2,3 mil milhões de doses, incluindo doses para os países da vizinhança nos Balcãs Ocidentais, a leste e a sul, no norte de África.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.092.736 mortos resultantes de mais de 97,4 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 9.686 pessoas dos 595.149 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
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