As medidas, aprovadas em Conselho de Ministros na quarta-feira, foram anunciadas hoje pelo ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, e incluem o reforço da fiscalização dos estabelecimentos de consumo de bebidas alcoólicas, "no que respeita ao cumprimento escrupuloso das regras de lotação e dos horários de funcionamento".
Sobre os convívios nas residências particulares, Paulo Rocha esclareceu que não são proibidos, mas que devem "acontecer num contexto restrito, de natureza muito familiar, de modo a minimizar os riscos de propagação do contágio".
O ministro justificou a adoção destas medidas com a possibilidade de estes eventos promoverem "a aglomeração desregrada de pessoas e de fomentar uma grande mobilidade das pessoas" no próprio concelho ou entre concelhos.
O Governo decidiu proibir os desfiles organizados de rua, bem como as festas em espaços públicos ou privados, promovidas no âmbito do Carnaval ou das celebrações culturais do Dia de Cinzas, o mesmo acontecendo com os desfiles organizados de rua e com as festas em espaços públicos ou privados.
A proibição aplica-se ainda às "manifestações individuais espontâneas" de Carnaval, "sempre que fomentarem a aglomeração de pessoas".
O Governo cabo-verdiano também não vai conceder este ano a habitual tolerância de ponto para o Carnaval e início da Quaresma, a 16 e 17 de fevereiro.
De acordo com informação divulgada hoje pelo Ministério da Administração Interna, o Governo "aprovou medidas específicas de prevenção e contenção da pandemia de covid-19, aplicáveis ao período festivo de Carnaval e à Quarta-feira de Cinzas, que se avizinham, em todo o território nacional".
"Entende o Governo que o período que se aproxima exige a adoção de medidas específicas, fundamentadas pelo imperativo de fazer prevalecer o princípio da precaução em saúde pública, razão pela qual foi decidido que excecionalmente não será decretada a tradicional tolerância de ponto nesta época", acrescentou.
Em 2020, como em anos anteriores, o Governo concedeu à função pública do país um dia e meio de tolerância de ponto para o Carnaval e primeiro dia da Quaresma, 25 e 26 de fevereiro, respetivamente, decisão justificada pelo "enraizamento" daquelas datas na cultura cabo-verdiana.
"O Carnaval é um evento popular, não faz sentido sequer que as entidades públicas promovam atividades virtuais, no sentido de transmitir 'online'. Quem quer lembrar o Carnaval, virtual, pode ir ao Youtube, pode ir aos arquivos", frisou, questionado pela Lusa, em 29 de janeiro, o ministro da Cultura das Indústrias Criativas, Abraão Vicente.
Devido ao forte aumento de casos de covid-19, o Governo colocou até 15 de fevereiro (véspera do dia de Carnaval) a ilha de São Vicente - habitualmente palco dos principais desfiles carnavalescos - em situação de calamidade (o nível mais grave na lei que estabelece as bases da Proteção Civil), e todas as restantes em contingência (segundo de três níveis).
Dezenas de grupos e centenas de foliões desfilaram no Carnaval de 2020 em Cabo Verde, edição que foi então marcada pelo centenário em São Vicente, o mais emblemático do país, que habitualmente leva milhares de forasteiros à ilha, atraídos pelo típico sambódromo.
Outro Carnaval emblemático acontece anualmente na cidade da Ribeira Brava, ilha de São Nicolau, tal como na Praia, pela dimensão da capital cabo-verdiana.
O Presidente da República apelou, entretanto, à disponibilidade de todos "contra a propagação" da pandemia de covid-19, numa altura em que o número de casos no arquipélago está em máximos desde novembro.
"Nada, mesmo nada, pode distrair-nos do primordial: o combate à covid-19", escreveu Jorge Carlos Fonseca, numa mensagem na rede social Facebook.
Em 15 e 27 de janeiro as autoridades cabo-verdianas voltaram a diagnosticar mais de 100 casos de covid-19 por dia, algo que já não acontecia desde 25 de novembro. Contudo, também surge numa altura em que aumentam os testes diários, que por duas vezes já ultrapassaram os mil por dia em janeiro.
O concelho da Praia voltou nos últimos dias a ser o principal foco da doença em Cabo Verde, tendo atualmente 280 casos de covid-19 ativos, seguido da ilha de São Vicente, com 222.
Desde 19 de março, quando foi registado o primeiro caso no país, as autoridades cabo-verdianas já identificaram 14.214 casos positivos em todos os 22 concelhos do país, permanecendo 673 casos ativos em todo arquipélago.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.269.346 mortos resultantes de mais de 104,3 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
