Numa declaração, a Comissão referiu que a futura estratégia da União Europeia (UE) sobre os direitos da criança terá novas recomendações concretas para prevenir e para acabar com a mutilação genital feminina dentro e fora do bloco comunitário.
"A mutilação genital feminina (MGF) representa uma grave violação dos direitos humanos e um ato de violência contra mulheres e meninas", frisou o documento, indicando que cerca de 200 milhões de mulheres e meninas em todo o mundo já terão sido submetidas a esta prática.
A mutilação genital feminina -- que consiste na retirada total ou parcial de partes genitais, com consequências físicas, psicológicas e sexuais graves, podendo até causar a morte -- ainda é uma prática comum em três dezenas de países, sobretudo africanos, estimando-se que ponha em risco três milhões de meninas e jovens todos os anos.
Estima-se que em Portugal vivam 6.500 mulheres excisadas, na maioria originárias da Guiné-Bissau.
Na véspera do Dia da Tolerância Zero à MGF, que se assinala no sábado, os representantes europeus destacaram que a atual pandemia da doença covid-19 afetou os programas de prevenção e "minou de forma grave" os progressos alcançados na redução desta prática, de modo que "qualquer retrocesso coloca em risco milhares de mulheres e meninas".
Por esse motivo, e em linha com o Plano de Ação da UE para os Direitos Humanos e a Democracia 2020-2024 e a Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025, o bloco dos 27 assume o compromisso de reforçar as ações para acabar com a MGF na Europa e no mundo.
Nesse sentido, a declaração da Comissão Europeia hoje divulgada avança que irá apresentar, durante este ano, uma proposta legislativa para prevenir e combater formas específicas de violência de género e uma recomendação específica sobre a prevenção de práticas lesivas.
Só na Europa, pelo menos 600 mil mulheres e meninas vivem com as consequências desta prática, que muitas vezes afeta gravemente a sua saúde e bem-estar e, em certos casos, coloca vidas em perigo.
"A mutilação genital feminina não pode ser justificada como uma prática cultural; constitui um crime e uma violação dos direitos humanos", sublinhou a declaração, mencionando que muitas pessoas e comunidades estão a abandonar este ato abusivo.
Portanto, "a mudança é possível e está a acontecer", afirmou o manifesto da Comissão Europeia.
De forma a alcançar o objetivo da erradicação, a UE irá manter o apoio e o trabalho com sobreviventes, famílias e comunidades, especialistas e decisores políticos.
Dados apontam que em 13 países europeus 180 mil meninas correm o risco de serem excisadas, uma vez que esta prática é efetuada por motivos de natureza cultural, religiosa ou social em raparigas muito jovens, até atingirem a idade dos 15 anos, o que constitui uma forma de abuso infantil e de violência contra mulheres e meninas.
A declaração da Comissão Europeia foi assinada pelo Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança e vice-presidente do executivo comunitário, Josep Borrell, pela vice-presidente e comissária para os Valores e a Transparência, Vera Jourová, pela vice-presidente e comissária para a Democracia e Demografia, Dubravka Suica, pela comissária para a Igualdade, Helena Dalli, e pela comissária para as Parcerias Internacionais, Jutta Urpilainen.
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