O assessor jurídico da governadora da província de Luanda, Dário Bamba, disse que a remoção ilegal de contentores por parte das operadoras, na sequência da suspensão de contratos, em dezembro, "agudizou" a problemática do lixo em Luanda.
"Estão em curso, neste momento, procedimentos para a responsabilização das empresas que retiraram os contentores, portanto os contratos que foram celebrados com as empresas são claros, ou seja, feita a cessação dos contratos, os meios e equipamentos, como contentores, ficam para a entidade contratante", afirmou Dário Bamba.
À margem do conselho de auscultação da comunidade onde foi apresentada a "Estratégia de Implementação do Modelo de Gestão dos Resíduos Sólidos" em Luanda, Dário Bamba deu conta que foram removidos contentores em toda a extensão da província.
O Governo de Luanda tinha até novembro passado uma dívida acumulada de mais de 246 mil milhões de kwanzas (308 milhões de euros), situação que "forçou" a governadora, Joana Lina, a suspender os contratos com seis operadoras por "incapacidade de liquidar" os pagamentos atrasados.
Focos de lixo em Luanda, sobretudo nas vias primárias e secundárias, paragens de táxi, mercados, passadeiras e interior de bairros, têm marcado nos últimos tempos o quotidiano luandense, com populares a manifestarem "indignação" com o cenário desolador.
"Outras empresas optaram por retirar os contentores de deposição do lixo das ruas de Luanda numa clara violação do previsto nos contratos. Por isso, estamos a tomar todas as providências para que a legalidade seja reposta", assegurou Joana Lina, na abertura do encontro.
Dário Bamba explicou que ocorreu uma cessação de contratos de sete anos com as operadoras, estabelecidos em 2016, e que no âmbito da fiscalização sucessiva do Tribunal de Contas foi reduzido para quatro anos.
"E não mais para sete anos como inicialmente estabelecido, então os contratos [com as operadoras de limpeza e recolha de resíduos] cessaram a sua vigência em 2020", frisou.
De acordo com as autoridades, brevemente serão lançados novos concursos públicos para concessão de serviço público com base num modelo aprovado em 2018 pela comissão económica do Conselho de Ministros.
Um "plano emergencial para limpeza pública" em Luanda está já em curso, conforme deu a conhecer, no encontro, a diretora do gabinete de Ambiente, Gestão de Resíduos Sólidos e Serviços Comunitários da capital angolana, Vânia Vaz.
Uma megacampanha de recolha de lixo, que será liderada por Joana Lina, está agendada para a próxima segunda-feira.
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