Os dados fazem parte do relatório intercalar de avaliação do programa, assinado no passado dia 12 de fevereiro pelos secretários-gerais do Parlamento Nacional timorense, Adelino Afonso de Jesus, e da Assembleia da República, Albino Azevedo Soares, e a que Lusa teve hoje acesso.
"O Programa de Cooperação entre a Assembleia da República de Portugal e o Parlamento Nacional de Timor-Leste para 2017-2022 atingiu assim, até ao memento, um bom nível de realização. Todas as ações decorreram de forma muito satisfatória, realçando-se o empenhamento dos técnicos de ambos os Parlamentos", nota o relatório.
Em concreto, o documento sublinha que, do conjunto de 36 ações previstas no programa de cooperação, já se realizaram 26, duas das quais com duas edições e uma com três, e uma outra que não estava calendarizada.
"O total de ações realizadas é assim de 26, correspondendo a uma taxa de execução de 72,2%. As restantes 15 ações deverão concretizar-se até 2022", destaca o relatório.
No ano passado foram realizadas duas ações por videoconferência, nomeadamente de apoio à dinamização da Biblioteca do Parlamento Nacional de Timor-Leste, e à elaboração do Código de Ética e Conduta do Parlamento.
As ações apoiaram ainda a elaboração da Avaliação de Desempenho dos Recursos Humanos Parlamentares, estando em curso uma colaboração para a edição da Constituição da República Democrática de Timor-Leste para jovens.
Entre as ações concluídas contam-se iniciativas relacionadas com a comunicação com sociedade civil e o público, a gestão do processo legislativo e parlamentar, legística, subvenções às bancadas, organização de audiências, arquivo, relação com os media e o Parlamento aberto.
Foram também realizadas atividades de apoio ao plano de desenvolvimento profissional de funcionários, mecanismos de auditoria e execução orçamental, protocolo, ensino da língua portuguesa, estágios na Assembleia da República e formação superior.
Entre as ações previstas contam-se a realização de um estudo sobre o impacto legislativo desde a restauração da independência, em 2002, apoio à identificação de necessidades legislativas, capacitação, fiscalização orçamental, mecanismos de cooperação com o Governo, gestão e administração, preparação de cadernos de encargos, sensibilidade de género e integração.
O relatório intercalar de avaliação permite avaliar não apenas as ações já realizadas para planear adequadamente ações futuras e os seus conteúdos para responder da melhor forma às atuais necessidades do Parlamento Nacional.
A pandemia continuará, para já, a obrigar a que as novas atividades se realizem por videoconferência, retomando a opção presencial quando a situação o permitir.
"Os secretários-gerais de ambos os Parlamentos consideram assim ser de todo conveniente prosseguir com as ações do Programa de Cooperação Parlamentar por forma a consolidar os resultados até agora obtidos, continuando o bom progresso da execução do Programa conforme existente", sublinha o texto.
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