"Quando um país emissor soberano procurar um alívio da dívida dos credores privados, nós iremos levar a cabo uma análise caso a caso para determinar se houve, ou não, um 'default' da dívida comercial", escreve a S&P num esclarecimento ao mercado, na sequência do anúncio da Etiópia de que iria pedir uma reestruturação da dívida privada.
"Se os credores oficiais [países e instituições financeiras multilaterais] oferecem alívio da dívida, nós tipicamente não encaramos um falhanço no pagamento atempado das obrigações da dívida como constituindo um 'default' do soberano", explica a S&P, tornando clara a divisão entre não pagar a dívida a um país e não pagar a dívida aos credores e bancos privados.
No entanto, acrescentam, "reestruturar ou mudar os termos das obrigações sobre a dívida comercial detida por investidores privados pode ser visto como um 'default' segundo os critérios" desta agência de notação financeira, que acrescenta: "No entanto, teríamos de aferir as características específicas da reestruturação caso a caso".
A S&P salienta que, no caso da Zâmbia, já está em 'default' seletivo, ou seja, relativo a uma obrigação financeira em específico, enquanto o rating de B- da Etiópia está em período de revisão com tendência descendente, precisamente para aferir até onde irá o pedido de alívio da dívida privada anunciado pelo país, mas ainda não concretizado oficialmente.
No comentário, a S&P exemplifica que países como Angola ou o Quénia beneficiaram da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI) sem envolver os credores privados, e por isso não foram colocados em 'default', ao contrário da Zâmbia, que "envolveu os credores privados e isso levou a S&P a baixar o 'rating' para 'Default' Seletivo".
A DSSI é uma iniciativa lançada pelo G20 em abril do ano passado que garantia uma moratória sobre os pagamentos da dívida dos países mais endividados aos países mais desenvolvidos e às instituições financeiras multilaterais, com um prazo inicial até dezembro de 2020, que foi depois prolongado até junho deste ano, com possibilidade de nova extensão por seis meses.
Esta iniciativa apenas sugeria aos países que procurassem um alívio da dívida junto do setor privado, ao passo que o Enquadramento Comum, aprovado pelo G20 em novembro, defende que é forçoso que os credores privados sejam abordados, ainda que não diga explicitamente o que acontece caso não haja acordo entre o devedor e o credor.
O pedido de adesão a este Enquadramento por parte da Etiópia, no final de janeiro, agitou os investidores, que encararam o país como o primeiro de vários países na África subsaariana a pedirem alívio da dívida, o que é também a perspetiva da diretora executiva da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), que antevê que mais países sigam o exemplo do Chade, da Zâmbia e da Etiópia.
A proposta apresentada pelo G20 e Clube de Paris em novembro é a segunda fase da DSSI, lançada em abril, e que foi bastante criticada por não obrigar os privados a participarem do esforço, já que abriria caminho a que os países endividados não pagassem aos credores oficiais e bilaterais (países e instituições multilaterais financeiras) e continuassem a servir a dívida privada.
Este Enquadramento pretende trazer todos os agentes da dívida para o terreno, incluindo os bancos privados e públicos da China, que se tornaram os maiores credores dos governos dos países em desenvolvimento, nomeadamente os africanos.
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