"A Venezuela expressa a mais firme condenação às falsas acusações realizadas pela mal chamada Missão Internacional de Averiguação dos Factos (...) Mais uma vez, fazem acusações que carecem do mais mínimo sustento, a partir de matrizes mediáticas e sem contato direto com a realidade do país", afirma um comunicado divulgado pelo ministério venezuelano de Relações Exteriores.
Segundo Caracas trata-se de uma "pseudo Missão, estabelecida a partir de uma questionada resolução promovida por um pequeno grupo de governos com graves situações internas de violações de direitos humanos".
"É um exemplo palpável da duplicidade de critérios e do uso político de mecanismos internacionais de direitos humanos, com a única finalidade de continuar atacando as instituições venezuelanas, como parte da política de 'mudança de regime' implementada pelas autoridades dos EUA", explica.
No documento, a Venezuela "ratifica" que "que não reconhece, nem reconhecerá, os mecanismos paralelos e desnecessários que buscam obstruir a fluida relação de cooperação estabelecida com o Escritório da Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos (Michelle Bachelet), em clara violação dos pilares fundamentais do multilateralismo e do funcionamento do Conselho de Direitos Humanos".
Por outro lado, a Venezuela "reitera a sua disposição de continuar cooperando" com o Conselho de Direitos Humanos e o Escritório da Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, "sempre sobre a base do estrito apego aos princípios de objetividade, não seletividade, imparcialidade, não ingerência em assuntos internos e do diálogo construtivo".
A Missão Internacional de Averiguação dos Factos denunciou quarta-feira que as execuções extrajudiciais prosseguem na Venezuela, com mais de 200 assassínios cometidos pelas forças policiais desde setembro.
A portuguesa Maria Valiñas, presidente da Missão, interveio no Conselho de Direitos Humanos da ONU para analisar a situação das liberdades fundamentais na Venezuela desde a apresentação do primeiro relatório, em setembro passado, e assinalou que prossegue a repressão contra os setores críticos.
Numa referência às execuções extrajudiciais, uma prática já denunciada há seis meses, Valiñas citou exemplos como a operação policial de janeiro no bairro de La Vega, na capital, Caracas, "uma das mais letais até à data", em que participaram 650 agentes e foram perpetrados vários assassínios.
A jurista recordou que em 06 de dezembro o país celebrou eleições parlamentares "injustas e sem liberdade", enquanto "parece prosseguir o clima político de exclusão das vozes dissidentes" e citou exemplos como a detenção em 25 de fevereiro do deputado Gilberto Sojo por acusações de terrorismo, ou a manutenção do processo judicial contra o ex-membro da Assembleia Nacional Juan Requesens, indiciado por delitos como tentativa de homicídio contra o Presidente Nicolás Maduro.
A jurista também assinalou que foram identificados pelo menos 36 novos casos de detenções arbitrárias desde setembro, algumas com motivações políticas, e nove delas contra jornalistas.
Valiñas recordou que o Governo de Nicolás Maduro continua a impedir a entrada no país da Missão (que integra juntamente com o chileno Francisco Cox e o britânico Paul Seils), mas assegurou que "negar a realidade e excluir todas as críticas não ajuda a proteger os direitos fundamentais dos que estão em risco".
A Missão Internacional foi aprovada em 2019 pelo Conselho dos Direitos Humanos por iniciativa de vários países latino-americanos do designado Grupo de Lima, e em setembro de 2020 determinou que algumas violações de direitos humanos do regime de Maduro "constituem crimes de lesa humanidade".
